RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Rodenbach Grand Cru – Garrafa Vidro | 330 ml | 30,00 |
| Cerveja Rodenbach Classic – Garrafa Vidro | 250 ml | 20,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.