RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
| Energético Monster Energy Dragon Ice Tea – Lata | 473 ml | 7,49 |
| Energético Monster Energy Ultra Paradise – Lata | 473 ml | 7,49 |
| Energético Monster Energy – Lata | 269 ml | 9.00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de outubro 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda