RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
| Energético Reign Lemon HDZ – Lata | 473 ml | 8,49 |
| Energético Melon Mania – Lata | 473 ml | 8,49 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE OUTUBRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda