PORTARIA GABIN N° 200, DE 30 DE MAIO DE 2025
(DOE de 09.06.2025)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados:
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
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Água mineral Psiu sem Gás |
6.000 ml | 5,98 |
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Água mineral Vidda sem Gás |
6.000 ml | 5,98 |
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Água mineral Vidda sem Gás |
1.500 ml | 2,00 |
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Água mineral Vidda sem Gás |
500 ml | 1,00 |
|
Água mineral Amovinho Sem Gás |
330 ml | 1,91 |
|
Água mineral Amovinho Com Gás |
330 ml | 1,91 |
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Água mineral Rossini sem Gás |
330 ml | 1,91 |
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Água mineral Rossini Com Gás |
330 ml | 1,91 |
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Água mineral Psiu sem Gás |
250 ml | 0,75 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 30 de maio de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda