PORTARIA GABIN N° 186 / 2025 – MA

ICMS – Imposto

ICMS – Auto De Infração

ICMS – Não Cadastrado

ICMS – Parcelamento Administrativo

ITCD – Imposto

IPVA

ICMS – Dívida Ativa Executiva

ICMS – Parc. Divida Ativa Executiva

ICMS – Termo de Verif. De Irreg e Inf Fiscal – TVI

Fundo Maranhense de Combate a Pobreza – FUMACOP

ICMS Simples Nacional

ICMS Complementar

IPVA – Parcelamento

IPVA – Auto De Infração

ICMS – Importação

IRPJ – Imposto de Renda Retido Na Fonte – Pessoa Jurídica

IPVA – Divida Ativa

ITCD – Parcelamento

ITCD – Auto De Infração

ITCD – Divida Ativa

IPVA Auto de Infração/Dolo, Fraude ou Simulação

ICMS – Subst. De Entrada

ICMS – Subst. De Saída

ICMS – Compras Governamental

ICMS – Dif. De Aliq. Consumidor Final

IPVA Nota Legal

ICMS – Não Identificado

IPVA – Não Identificado

ITCD – Não Identificado

ITCD – Intimação Fiscal

ICMS – Denúncia Espontânea

FUMACOP – Denúncia Espontânea

Intimação Fiscal – FUMACOP

Lançamento – FUMACOP

Parcelamento – FUMACOP

Lançamento – FUMACOP – Dívida Ativa

Parcelamento – Lançamento – FUMACOP – Dívida Ativa

ITCD – Parcelamento Auto de Infração Dívida Ativa

ITCD – Parcelamento Auto de Infração

ITCD – Auto de Infração inscrito em Dívida Ativa

ITCD – ST

Auto de Infração IPVA – Inscrito em Divida Ativa

IPVA – Parcelamento Auto de Infração Sem CDA

IPVA – Parcelamento Auto de Infração – Dívida Ativa Executiva

Parcelamento IPVA – inscrito em Dívida Ativa

TAXAS

Taxa de Perícia Oficial de Natureza Criminal

Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

Taxa Judiciária

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

JUCEMA

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES

Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP

Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA

Procuradoria Geral do Estado – PGE

Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA

Comuns às Demais Secretarias

Corpo de Bombeiros

Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – SEDEL

Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED

Licitações

Fundo Penitenciário Estadual – FUNPEN

Superintendência de Vigilância Sanitária – SUVISA

Diário Oficial do Estado – DOE

Secretaria de Estado do Turismo – SETUR

Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – FPDC

Controle e Fiscalização de drogas e medicamentos controlados

Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão – HEMOMAR

Concurso Público Estadual

Taxa de Remoção Guarda e Veículo – VIP

Fundo Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – FT – MU

Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais

Secretaria de Estado de Planejamento Orçamentário e Gestão

Comissão Permanente de Licitação

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA/MA

Taxa de Regulação Controle e Fiscalização – ARSEMA

Taxa da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB

Taxa Fiscalização Acompanhamento Exploração e Aproveitamento Ouro – TFO

Taxa Fiscalização Acompanhamento Exploração e Aproveitamento Ouro – TFO – Lançado por Declaração/Auto de Infração – Sem CDA

Taxa Fiscalização Acompanhamento Exploração e Aproveitamento Ouro – TFO – Parcelamento – Sem CDA

Taxa Fiscalização Acompanhamento Exploração e Aproveitamento Ouro – TFO – Lançado por Declaração/Auto de Infração – Dívida Ativa Executiva

Taxa Fiscalização Acompanhamento Exploração e Aproveitamento Ouro – TFO – Parcelamento Dívida Ativa Executiva

MULTAS

Multa do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Multa Estadual de Trânsito – DETRAN

Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES

Superintendência de Vigilância Sanitária – SUVISA

Outras Multas

Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED

Fundo de Modernização do T C E – FUMTEC

Secretaria de Estado do Turismo – SETUR

Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESEC

Penalidade Sistema Bancário

Controle e Fiscalização de drogas e medicamentos controlados

Parcela Multa Estadual – Polícia Militar – PM

Parcela Multa Municipal – DETRAN

Parcela Multa Municipal – Polícia Militar – PM

Parcela Multa Interestadual – DETRAN

Ministério Público Estadual – MPE

Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA

Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA/MA

Fundo Especial de Segurança Pública – FESP

Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

Secretaria de Estado da Fazenda

Fundo Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – FTMU

Casa Civil

Sentenças Judiciais – “Dias Multas”

Multa da Policia Militar

Fundo Penitenciário Estadual – FUNPEN

Multa por Infração na Fiscalização de Mercadoria em Trânsito

Multa de Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade Portuária

Multa de Trânsito – MOB

OUTRAS RECEITAS

Maranhão Parceria – Receita Serviço MAPA – Loteria

Indenizações e Restituições

Caução em Dinheiro

Fiança Crime

Depósito Judiciário

Honorários Advocatícios

Depósito para quem de Direito

Remanescente de Leilões

Outros Depósitos

Agentes Pagadores

Diversos Responsáveis

Custas Processuais

Receita a Receber

Custas Judiciais

Junta Comercial do Maranhão – JUCEMA

Fundo de Desenvolvimento Agroindustrial do Estado – FEDAGRO

Fundo de Modernização do T C E – FUMTEC

Loteria Estadual do Maranhão

Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária – FUNAT

Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial – FDI

Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – FPDC

Fundo Especial Legislativo – FUNDEG

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED

MAPA – Receita da Prestação de Serviços e de Soluções

Doação da CEMAR ao FUMACOP

RECEITA A CLASSIFICAR

MAPA – Receita de Parcerias Público – Privadas

Fundo Estadual de Cultura do Maranhão – FUNDECMA

Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP

Fundo Est. De Pensão a Aposentadoria do Estado do Maranhão – FEPA

Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão – FUNBEM

Fundo Estadual de Combate ao Câncer

Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADEP

Fundo Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – FTMU

Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB

Programa de Desenvolvimento – Mais IDH

MAPA – Receita de Negócios Imobiliários

Ressarcimento de Hemocomponentes – HEMOMAR

Maranhão Parceria – Mapa – Seguridade Social

Maranhão Parceria – Mapa – Educação

Maranhão Parceria – Mapa – FUMACOP

Intimação Fiscal – FDI

Intimação Fiscal+IDH

Lançamento – FDI

Lançamento +IDH

Programa Adote um Casarão

Maranhão Parceria – MAPA – Politicas Públicas para a Infância e Juventude

Maranhão Parceria – MAPA – Politicas Públicas para de Prevenção de Combate a Desastres e Calamidade Pública

Maranhão Parceria – MAPA – Entidades Desportivas

Maranhão Parceria – MAPA – Fomento Esporte Amador

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF – Precatórios

Intimação Fiscal – TFTG

Auto de Infração – TFTG

Contribuição Especial de Grãos

Contribuição Especial de Grãos – Lançado por Declaração/ Auto de Infração Sem CDA

Contribuição Especial de Grãos – Parcelamento – Sem CDA

Contribuição Especial de Grãos – Lançado por Declaração/ Auto de Infração – Dívida Ativa Executiva

Contribuição Especial de Grãos – Parcelamento Dívida Ativa Executiva

Denuncia FDI

Denuncia Mais IDH

Parcelamento FDI

Parcelamento Mais IDH

FDI Grãos e Transportes

Intimação Fiscal – FDI Grãos e Transportes

Lançamento – FDI Grãos e Transportes

Parcelamento – FDI Grãos e Transportes

Contribuição – Fruição Benefícios Fiscais

Intimação Fiscal – Contribuição Fruição Benefícios Fiscais

Lançamento – Contribuição Fruição Benefícios Fiscais

Parcelamento – Lançamento – Contribuição Fruição Benefícios Fiscais

Denúncia Espontânea – FDI Grãos e Transporte

Denúncia Espontânea – Contribuição Fruição Benefícios Fiscais

OUTRAS RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão – FAPE – MA (AC – Port. 297/24)

Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED

Programa Estadual de Proteção do Consumidor – PROCON

Tribunal de Contas do Estado – TCE

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA

Secretaria de Estado de Segurança Pública – UGAM

Secretaria de Estado de Segurança Pública – FESP

Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES

Secretaria de Estado da Educação – SEDUC

Secretaria de Estado de Turismo – SETUR

Superintendência de Vigilância Sanitária – SUVISA

Tribunal de Justiça do Estado – FERJ

Tribunal de Justiça do Estado – TJ – COCON

Ministério Público – PGJ

Fundo Estadual de Cultura do Maranhão – FUNDECMA

Casa Civil

Viva Cidadão

Secretaria da Fazenda – SEFAZ

Procuradoria Geral do Estado – PGE

Fundo Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – FTMU

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão – ARSEMA

Secretaria de Industria e Comercio – SEINC

Secretaria de Transparência e Controle – STC

Reposição Erário Estadual – Acordão TCE

Fundo Penitenciário Estadual

Fundo estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA

Policia Militar Dívida Ativa não Tributária Administrativo

Policia Militar Dívida Ativa não Tributária Inscrito em Dívida Ativa

PARCELAMENTO – OUTRAS RECEITAS DA DÍ – VIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

Parcelamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED

Parcelamento do Programa Estadual de Proteção do Consumidor – PROCON

Parcelamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE

Parcelamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA

Parcelamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública – UGAM

Parcelamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública – FESP

Parcelamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA

Parcelamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES

Parcelamento da Secretaria de Estado da Educação – SE – DUC

Parcelamento da Secretaria de Estado de Turismo – SE – TUR

Parcelamento da Superintendência de Vigilância Sanitária – SUVISA

Parcelamento do Tribunal de Justiça do Estado – FERJ

Parcelamento do Tribunal de Justiça do Estado TJ – COCON

Parcelamento do Ministério Público – PGJ

Parcelamento do Fundo Estadual de Cultura do Maranhão – FUNDECMA

Parcelamento da Casa Civil

Parcelamento do Viva Cidadão

Parcelamento da Secretaria da Fazenda – SEFAZ

Parcelamento da Procuradoria Geral do Estado PGE

Parcelamento do Fundo Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – FTMU

Parcelamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão – ARSEMA

Parcelamento da Secretaria de Industria e Comercio – SEINC

Parcelamento da Secretaria de Transparência e Controle – – TSC

Parcelamento da Reposição Erário Estadual – Acordão TCE

Parcelamento do Fundo Penitenciário Estadual

Parcelamento – Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA

Parcelamento Policia Militar Dívida Ativa não Tributária Administrativo

Parcelamento Policia Militar Dívida Ativa não Tributária Inscrito em Dívida Ativa