PORTARIA GABIN N° 127, de 26 de março de 2026
(DOE de 07.04.2026)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 54277 | Água Adicionada Sais Atlanta com Gás – Pet | 1.500 ml | 1,51 |
| 54278 | Água Adicionada Sais Atlanta sem Gás – Pet | 1.500 ml | 1,50 |
| 54279 | Água Adicionada Sais Atlanta com Gás – Pet | 510 ml | 1,00 |
| 54280 | Água Adicionada Sais Atlanta com Gás – Pet | 510 ml | 0,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 26 de março 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda