PORTARIA GABIN N° 119, DE 16 DE FEVEREIRO 2017

DOE de 21/02/2017

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com metais, não metais, borrachas, pneumáticos e vasilhames.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de fevereiro 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda