PORTARIA GABIN N° 117, DE 19 de março de 2026
(DOE de 24.03.2026)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTOS |
UNIDADE | VALOR R$ |
| Isotônico Baly Hidrate Morango e Pêssego – Pet | 500 ml | 4,00 |
| Isotônico Baly Hidrate Maçã Verde – Pet | 500 ml | 4,00 |
| Isotônico Baly Hidrate Tangerina – Pet | 500 ml | 4,00 |
| Isotônico Baly Hidrate Melancia – Pet | 500 ml | 4,00 |
| Isotônico Baly Hidrate Limão – Pet | 500 ml | 4,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 19 de março 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda