PORTARIA GABIN N° 115, DE 01 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 07.04.2025)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados:
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
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Telha Tipo Colonial |
milheiro | 650,00 |
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Tijolo 06 furos |
milheiro | 480,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 01 de abril de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda