(DOE de 14/02/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Night Power Energy Drink – Pet | 2000 ml | 14,29 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE FEVEREIRO DE 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda