PORTARIA GABIN N° 041, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 09.02.2024)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTOS |
UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Gelateria Sterninho Trufado | 1.500 ml | 18,99 |
| Sorvete Gelateria Sundae Morango | 1.500 ml | 18,99 |
| Sorvete Gelateria Chocolate Belga | 1.500 ml | 18,99 |
| Sorvete Gelateria Abacaxi Suíço | 1.500 ml | 18,99 |
| Sorvete Gelateria Chiclete com Banana | 1.500 ml | 18,99 |
| Sorvete Gelateria Menta com Chocolate | 1.500 ml | 18,99 |
| Sorvete Nata Goiaba | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Napolitano Especial | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Nata Uva | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete 3 Chocolates | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Napolitano | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Sterblito | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Seresta | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Flocos | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Creme | 2.000 ml | 23,00 |
| Sorvete Pavê | 2.000 ml | 23,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 02 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda