PORTARIA GABIN N° 019, DE 09 DE JANEIRO 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Chopp Ovni	1.000 ml	4,32
Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Retornável	1.000 ml	5,23
Cerveja Colina Puro Malte Gourmet – Descartavel	600 ml	3,06
Cerveja Spoller Malzbier – Retornável	600 ml	3,00
Cerveja Spoller Puro Malte – Retornável	600 ml	3,14
Cerveja Spoller Sem Álcool – Retornável	600 ml	2,96
Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Retornável	600 ml	3,14
Cerveja A Certa Pilsen – Retornável	600 ml	3,06
Cerveja Spoller Malzbier – Lata	473 ml	3,06
Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Lata	473 ml	2,50
Cerveja A Certa Pilsen – Lata	473 ml	2,00
Cerveja Colina Puro Malte – Long Neck	355 ml	3,19
Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Long Neck	355 ml	3,19
Cerveja Spoller Malzbier – Lata	350 ml	1,98
Cerveja Spoller Sem Álcool – Lata	350 ml	1,98
Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Lata	350 ml	1,85

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de janeiro 2019.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício