PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 263, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 (*)

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF n.° 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 137, inciso II, item 5, alínea f, da Lei n° 691, de 24/12/84, com as alterações introduzidas pela Lei n° 1371, de 30/12/88.

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 7 – Comércio e Serviços Diversos em Feiras:

Subgrupo 7.17 – Comércio em Feiras Especiais

Código 7.17.03-7 – LANCHES E ALIMENTAÇÃO;

Código 7.17.04-5 – PRODUTOS DE ARMARINHO;

Código 7.17.05-3 – SERVIÇOS DE BELEZA;

Código 7.17.06-1 – DOCES, BALAS E BISCOITOS;

Código 7.17.07-0 – FRUTAS E VERDURAS;

Código 7.17.08-8 – PEÇAS DE VESTUÁRIO;

Código 7.17.09-6 – PLANTAS;

Código 7.17.10-0 – ARTIGOS ELETRÔNICOS;

Código 7.17.11-8 – PRODUTOS ARTESANAIS;

Código 7.17.12-6 – ARTES PLÁSTICAS;

Código 7.17.13-4 – DOCES E COMPOTAS;

Código 7.17.14-2 – SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO;

Código 7.17.15-0 – COMIDAS TÍPICAS;

Código 7.17.16-6 – ANTIGUIDADES;

Código 7.17.17-7 – BRECHÓ;

Código 7.17.18-5 – PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS;

Código 7.17.19-3 – ARTÍSTICOS;

Código 7.17.20-7 – DESIGN;

Código 7.17.21-5 – PRODUTOS CULTURAIS PROVENIENTES DE PROJETOS SOCIAIS;

Código 7.17.22-3 – ARTESANATO TRADICIONAL;

Código 7.17.23-1 – TRABALHOS MANUAIS;

Código 7.17.24-0 – ARTESANATO DE REFERÊNCIA ÉTNICO;

Código 7.17.25-8 – LANCHES, DOCES, SALGADOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(*) Republicada no DOM de 12.08.2019, por ter saído com incorreções no original.