O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o serviço de emissão de certidões;
RESOLVE:
Art. 1° O art. 4° da Portaria F/CIP N° 006 de 14 dezembro de 2006 passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4° A declaração referida no artigo anterior terá validade de 12 meses.”
Art. 2° Os anexos I a III da Portaria F/CIP N° 006 de 14 dezembro de 2006 passam a viger com a redação abaixo.
ANEXO I
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
DECLARAÇÃO N° _____ / ____
De acordo com as pesquisas realizadas no cadastro imobiliário fiscal do IPTU pelo(a) servidor(a) , matrícula____________, foi(ram) encontrada(s), até a presente data, ___ (por extenso) inscrição(ões) imobiliária(s) fiscal(is) em nome de ___________________________________, CPF/CNPJ _______________, segundo documentos anexados à petição inicial.
– Inscrição Imobiliária N° ___________, endereço _____________________________
Esta declaração não tem eficácia jurídica no que tange a comprovar a propriedade ou qualquer outro direito real sobre os imóvel(eis) supra identificado(s), limitando-se apenas a retratar o que consta no cadastro imobiliário fiscal do IPTU no momento de sua expedição.
Esta declaração tem validade de 12 meses (Portaria F/SUBTF/CIP n° 02/2019).
F/SUBTF/CIP-4, em _________
_____________________________________________
Gerente da Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial
Matrícula__________
ANEXO II
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
DECLARAÇÃO N° _____ / ____
De acordo com as pesquisas realizadas no cadastro imobiliário fiscal do IPTU pelo(a) servidor(a), matrícula____________, NÃO foi(ram) encontrada(s), até a presente data, inscrição (ões) imobiliária(s) em nome de ______________________________________________________________________, CPF/CNPJ __________________, segundo documentos anexados à petição inicial.
Esta declaração não tem eficácia jurídica no que tange a comprovar que a pessoa nela indicada não detenha a propriedade ou qualquer outro direito real sobre imóvel(eis) no Município do Rio de Janeiro, limitando-se apenas a retratar o que consta no cadastro imobiliário fiscal do IPTU no momento de sua expedição.
Esta declaração tem validade de 12 meses (Portaria F/SUBTF/CIP n° 02/2019).
F/SUBTF/CIP-4, em _________
_____________________________________________
Gerente da Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial
Matrícula__________
ANEXO III
AO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
N° _____/_____
Sr. Coordenador,
______________________________, portador da identidade N° _______________, CPF/CNPJ n° ___________, residente na __________________________________ telefones ___________ / _______________ afirma que NÃO é possuidor(a) de imóvel (eis) localizado(s) no Município do Rio de Janeiro e vem solicitar declaração de que NÃO consta imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário fiscal do IPTU em nome do requerente, observada a grafia apresentada.
OBS.: A Licitação é para um órgão do Município do Rio de Janeiro ?
( ) Sim ( ) Não
Qual é o órgão? ________________________________________
Atenciosamente
Rio de Janeiro, ____/_____/_________
__________________________________
Recebido em _____/_____/__________
________________________________
(PREENCHER O VERSO)
Art. 3° Fica incluído o anexo VI nos anexos da Portaria F/CIP N° 006 de 14 dezembro de 2006.
ANEXO VI
AO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
N° _____/_____
Sr. Coordenador,
___________________________________________________________________, portador da identidade N° _________________, CPF/CNPJ ______________, residente na ____________________________________________ telefones ___________ / _______________ afirma que é possuidor(a) de imóvel localizado no Município do Rio de Janeiro e vem solicitar declaração de que consta imóvel(eis) inscrito(s) no Cadastro Imobiliário fiscal do IPTU em nome do requerente, observada a grafia apresentada.
OBS.: A Licitação é para um órgão do Município do Rio de Janeiro ?
( ) Sim ( ) Não
Qual é o órgão? ________________________________________
Atenciosamente
Rio de Janeiro, ____/_____/_________
__________________________________
Recebido em _____/_____/__________
________________________________
(PREENCHER O VERSO)
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MACHADO