O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a que dispõe a Resolução n° 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;
CONSIDERANDO a suspensão do atendimento presencial ao público, em decorrência da necessidade de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul e em todas as Circunscrições Regionais do Estado;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placa, para o exercício de 2020.
| PLACA FINAL | MÊS |
| 1 e 2 |
Maio |
| 3 e 4 |
Junho |
| 5 e 6 |
Julho |
| 7 e 8 |
Agosto |
| 9 |
Setembro |
| 0 |
Outubro |
Art. 2° Revoga-se a portaria DETRAN-MS “N” N° 65, de 20 de dezembro de 2019, e demais disposições em contrário.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 03 de abril de 2020.
RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR
Diretor-Presidente