O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a que dispõe a Resolução n° 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;
CONSIDERANDO o contido no Decreto N° 7.833, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placas, para o exercício de 2021.
| PLACA FINAL | MÊS |
| 1 e 2 | ABRIL |
| 3 | MAIO |
| 4 e 5 | JUNHO |
| 6 | JULHO |
| 7 e 8 | AGOSTO |
| 9 | SETEMBRO |
| 0 | OUTUBRO |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021.
Campo Grande (MS), 01 de dezembro de 2020.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
Diretor-Presidente