NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 096, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 07/11/2013

Dispõe sobre a utilização do MDF-e- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE – Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e

CONSIDERANDO o Ajuste SINIEF 10, de 24 de junho de 2013, celebrado pelo Conselho de Política Fazendária – CONFAZ, e o art. 86 do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012,

RESOLVE:

1. Ficam obrigados à emissão de MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58, nas operações interestaduais, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25, os contribuintes paranaenses:

Alterado pela NPF 32/2015, com efeitos a partir de 01/04/2015

Redação anterior:

1. Ficam obrigados à emissão de MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58, nas operações internas ou interestaduais, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25, os contribuintes:

1.1. transportadores, emitentes de CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte;

1.2. no transporte de carga própria, de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, em veículos próprios ou arrendados ou mediante a contratação de transportador autônomo.

2. A obrigatoriedade da utilização do MDF-e para o contribuinte emitente do CT-e de que trata o Ajuste SINIEF 9/2007, nas operações interestaduais, inicia-se a partir de:

2.1. 2 de janeiro de 2014, para os contribuintes dos modais:

2.1.1. rodoviário, relacionados no Anexo Único;

2.1.2. aéreo;

2.1.3. ferroviário;

2.2. 1° de julho de 2014, para os contribuintes dos modais:

2.2.1. aquaviário;

2.2.2. rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;

2.3. 1° de outubro de 2014, para os contribuintes do modal rodoviário optantes do Simples Nacional;

3. A obrigatoriedade da utilização do MDF-e para o contribuinte emitente de NF-e, nas operações interestaduais, inicia-se a partir de:

3.1. 3 de fevereiro de 2014, para os contribuintes não optantes do Simples Nacional;

3.2. 1° de outubro de 2014, para os contribuintes optantes do Simples Nacional.

4. Revogado pela Norma de Procedimento Fiscal n°024/2015, produzindo efeitos a partir de 01/04/2015.

Para as operações internas, os contribuintes elencados nos itens 2 e 3 estarão obrigados a partir de 1° de abril de 2015.

5. A obrigatoriedade de que trata esta norma de procedimento se aplica a todas as operações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes, ficando vedada, no transporte de cargas, a emissão do Manifesto de Carga, modelo 25.

6. Esta norma de procedimento entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 5 de novembro de 2013.

LEONILDO PRATI
Diretor Substituto
Resolução SEFA N° 98/2013

ANEXO ÚNICO – NPF N° 96/2013

LISTA DE CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO
(Cláusula vigésima quarta, inciso I, alínea “a”, do Ajuste SINIEF 9/2007, alterado pelo Ajuste SINIEF 18/2011)

ITEM	CNPJ BASE	RAZÃO SOCIAL
1	04961504	ACTUAL CARGO LTDA
2	55753578	ADEMIR COMERCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA
3	11404873	AGT – ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.
4	65744138	AGUETONI TRANSPORTES LTDA
5	82110818	ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
6	01661770	AMAZON TRANSPORTES LTDA
7	87548038	ANDERLE TRANSPORTES LTDA
8	46435293	ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
9	62808571	AQUI-VERES TRANSPORTES LTDA
10	01125797	ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
11	09634633	ATL NORDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
12	09554821	ATL SUDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
13	06208105	ATRHOL AGENCIA E TRANSPS HORIZONTINA LTDA
14	11456525	AVANTE BRASIL TRANSPORTES LTDA – EPP
15	01107327	BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
16	04121460	BHM TRANSPORTES LTDA
17	76592484	BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
18	06127770	BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
19	07223558	BRASIL POSTAL ENC CARG LOGISTICA LTDA
20	59530832	BRASILMAXI LOGISTICA LTDA
21	48740351	BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
22	00384587	BRASUL LTDA
23	60395589	BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
24	05160935	BREDA TRANSPORTES E SERVICOS SA.
25	84046101	BUNGE ALIMENTOS S/A
26	80220627	BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
27	08706145	CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
28	82270711	CARGOLIFT LOGISTICA S/A
29	01622516	CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
30	07814950	C. B. A. TRANSP E COMERCIO LTDA
31	08152302	CENTRAL DE TRANSP E SERVICOS LTDA
32	01527330	CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOV DE MATERIAIS LIMITADA
33	43854116	CEVA LOGISTICS LTDA
34	25650383	COCAL CEREAIS LTDA
35	85459857	COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA
36	33127002	COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL
37	89621080	COMPREBEM COM E TRANSPS LTDA
38	08628629	CONCORDIA LOGISTICA SA.
39	94511987	COOP DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA
40	71895023	COOPERATIVA DE TRANSP CARGAS QUIM E CORROSIVAS DE MAUA
41	81800849	COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
42	03615415	COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTONOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIAO
43	78989431	COOPERCARGO – COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE
44	78807427	COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
45	48060297	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
46	59172676	DACUNHA S A
47	76642743	DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
48	22447684	D’GRANEL TRANSPORTES C COMERCIO LTDA
49	03591919	DI CANALLI COM TRANSPS E EMPREEND LTDA
50	58092305	DIAS ENTREGADORA LTDA
51	08219203	DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
52	73500167	DSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
53	52492006	EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA
54	60664828	EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
55	51485274	EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA
56	53237962	EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
57	55065981	EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA
58	54834007	ESSEMAGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
59	45110319	ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
60	02933657	EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
61	24640211	EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA
62	50935436	EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
63	78384674	EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA
64	52438082	EXPRESSO MIRASSOL LTDA
65	19368927	EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
66	00428307	EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA
67	01743404	FAVORITA TRANSPORTES LTDA
68	09913147	FL LOGISTICA BRASIL LTDA
69	10872200	FLEX NORDESTE TRANSPORTES LTDA
70	93262616	FLORESTAL BARRA LTDA
71	85127983	FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
72	00657565	GAB TRANSPORTES LTDA
73	61288940	GAFOR LTDA
74	00362811	GB BRASIL LOGISTICA LTDA
75	05457125	GELOG – LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.
76	01179445	GETEL TRANSPORTE LTDA
77	05833663	G-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
78	23654551	G M COSTA TRANSPORTES LTDA
79	00163083	GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
80	47888128	GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
81	06915050	GRYCAMP TRANSPORTES LTDA
82	05011676	G-TECH TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
83	04255617	GUACU ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA
84	88301882	HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA
85	31807464	HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
86	03469003	HIPERION LOGISTICA LTDA
87	07451885	HORIZONTE LOGISTICA LTDA
88	49871213	IC TRANSPORTES LTDA.
89	10827873	IDEAL LOGISTICA E SERVICOS LTDA
90	58498254	IMOLA TRANSPORTES LTDA
91	52134798	INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
92	09795030	INTERAVIA TRANSPORTES LTDA
93	03558055	INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.
94	02750555	INTERPORT LOGISTICA LTDA
95	22466189	INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA
96	88668298	IRAPURU TRANSPORTES LTDA
97	07437567	IRMAOS NUNES TRANSPS LTDA
98	07755311	ISIS-TRANSPORTES E LOCACAO LTDA.
99	10761960	IW SERVICOS LOGISTICOS LTDA
100	49025695	J D COCENZO E CIA LTDA
101	03058637	JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA
102	04884082	JAD LOGISTICA LTDA
103	75627836	JALOTO TRANSPORTES LTDA.
104	20147617	JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
105	52548435	JSL S/A.
106	52548435	JULIO SIMOES LOGISTICA S/A.
107	03225625	KENYA S/A. – TRANSPORTE E LOGISTICA
108	03011765	KM TRANSPORTES RODOVIARIOS CARGAS LTDA
109	09411448	LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
110	02870124	LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
111	84156249	LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA
112	05302000	LIPPAUS LOGISTICA LTDA
113	43368422	LOCAR GUINDASTES E TRANSP INTERMODAIS S/A
114	09526131	LOGFERT TRANSPORTES S/A
115	03203556	LOTRANS – LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
116	04548589	LSL TRANSPORTES LTDA.
117	02793723	LTD TRANSPORTES LTDA
118	05684084	LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
119	46917936	MARTINELLI & MUFFA LTDA
120	11482301	MC – TRANSPORTES LTDA
121	02601134	MENDONCA & CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
122	23864838	MERIDIONAL CARGAS LTDA
123	58180316	MESQUITA S A TRANSPORTES E SERVICOS
124	10950605	META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
125	58506155	MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
126	88009030	MODULAR TRANSPORTES LTDA
127	04525822	MOTOLINER AMAZONAS LTDA
128	04937694	NAVEGACAO SION LTDA
129	04412314	NEXTRANS TRANSPORTES LTDA –
130	83336180	NORDAL NORTE MODAL TRANSP LTDA
131	46515946	NOVORUMO TRANSPORTES LTDA
132	04892671	OMAR STEINBRENNER & CIA LTDA
133	06886401	OPÇÃO TRANSPORTE LTDA
134	75609123	OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A
135	39372677	PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
136	17463456	PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
137	59460592	PIQUETUR PASSAGENS E TURISMO LIMITADA
138	03529921	PONTO ALTO TRANSPORTES LTDA
139	00116506	PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
140	63935688	RACA TRANSPORTES LTDA
141	60510583	RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
142	88317847	RAPIDO TRANSPAULO LTDA
143	05685961	REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
144	83083428	REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S A
145	10213051	RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
146	63050512	RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA
147	23245012	RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
148	60960473	RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
149	02144858	RODOLATINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
150	44914992	RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
151	43025774	RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
152	04473144	RODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
153	22777692	RODOVIARIO LIDER LTDA
154	03837329	RODOVIARIO MATSUDA LTDA
155	43954460	RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA
156	98522246	RODOVIARIO SCHIO LTDA
157	50437409	RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA
158	90192899	ROMEU I DOLVITSCH & CIA LTDA
159	19199348	SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
160	19199348	SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
161	04711147	SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA
162	08310367	SIMEIRA LOGISTICA LTDA
163	06013646	SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
164	02983304	SUPPORT CARGO LTDA
165	03077452	SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
166	56764822	T.H.V.-TRANSPORTES LTDA
167	01610798	TECMAR TRANSPORTES LTDA.
168	03887331	TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.
169	02351144	TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
170	11552312	TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA
171	73939449	TEX COURIER LTDA
172	05263318	TFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
173	04337030	TIMELOG LOGISTICA S/A
174	57692055	TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S. A
175	95591723	TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
176	67546671	TC TERMINAIS DE OPERA CAO DE CARGAS LEDA
177	82809088	COMBINA & CIA. LEDA.
178	66702325	TORA LOGÍSTICA ARMAZENA E TERMINAIS MULTIMODAIS SA
179	20468310	TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LEDA
180	59305573	GRAFAI LOGÍSTICA S. A
181	76595503	TRANS IGUAÇU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA RIOS LEDA
182	03052564	TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LEDA
183	61031480	TRANSA TRANSPORTE RODOVIA RIO LEDA
184	81108029	TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LEDA
185	01553367	TRANSCORRA TRANSPORTE E COMERCIO LEDA
186	56041825	TRANSCORDEIRO LIMITADA
187	43053081	TRANSDATA TRANSPORTES LTDA
188	01259730	TRANSDOURADA TRANSPORTES LTDA
189	58818022	TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LEDA.
190	49612377	TRANSGUACUANO TRANSPORTES LEDA
191	30581433	TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LEDA
192	83630053	TRANSAI TRANSPORTES LEDA
193	02804480	TRANSBORDADO LEDA
194	65311235	TRANSKOMPA LEDA
195	54113576	TRANSLOCAL-INTERMODAL TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LEDA
196	79942140	TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA
197	03831403	TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
198	50505924	TRANSMOB TRANSPORTES LTDA
199	55890016	TRANSNOVAG TRANSPORTES S.A.
200	55890016	TRANSNOVAG TRANSPORTES SA
201	89207211	TRANSPA GIOVANELLA LTDA
202	01501729	TRANSPA SANA LTDA
203	44191880	TRANSPORTADORA AJOFER LTDA
204	43244631	TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
205	53982542	TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA
206	35960202	TRANSPORTADORA BELMOK LTDA
207	63073266	TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA
208	60702362	TRANSPORTADORA CAPELA LIMITADA
209	44597524	TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA
210	33530734	TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA
211	43251230	TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA
212	47698881	TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA
213	04764558	TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA
214	09517334	TRANSPORTADORA FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA.
215	03638844	TRANSPORTADORA GOLD STAR LTDA
216	44381184	TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA
217	32438772	TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
218	55184691	TRANSPORTADORA JULE LTDA
219	03029662	TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA
220	86501400	TRANSPORTADORA PITUTA LTDA
221	88085485	TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA
222	43399567	TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA
223	03005559	TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
224	53753927	TRANSPORTADORA RAPIDO CANARINHO LTDA
225	44801942	TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA
226	75073767	TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA
227	60746518	TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA
228	44720159	TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE LDA
229	38912598	TRANSPORTADORA TRANSACTA LTDA
230	78147105	TRANSPORTADORA VANTROBA LDA
231	52397767	TRANSPORTADORA VERONESE LDA
232	45059060	TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LDA
233	78663788	TRANSPORTE MANN LDA
234	09576958	TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA
235	75553115	TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA
236	04503660	TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
237	58525197	TRANSPORTES BORELLI LTDA
238	88473731	TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
239	84300540	TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
240	61139432	TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
241	92644483	TRANSPORTES GABADO LDA
242	57543795	TRANSPORTES GRECCO S/A
243	49151483	TRANSPORTES IMEDIATO LDA
244	87440434	TRANSPORTES CORETO LDA
245	87689402	TRANSPORTES LUFA LDA
246	17215039	TRANSPORTES PESADOS MINAS LDA
247	76302157	TRANSPORTES RODOVIA RIOS VALE DO ADQUIRI LTDA
248	29291184	TRANSPORTES TONIATO LTDA
249	89823918	TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
250	89317697	TRANSPORTES WALDEMAR LTDA
251	00274729	TRANSPS CANARINHO LTDA
252	90735549	TRANSPS COLETIVOS TURIJUI LTDA
253	05220925	TRANSAS TRANSVIDAL LDA
254	23653694	TRANSITASSE LDA
255	86447224	TRANSALPINA TRANSPORTES LDA
256	82604042	TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVI COS LDA
257	78531530	TRANSLADE TRANSPORTES RODOVIA RIOS LDA
258	59107938	TRANSFERE TRANSPORTADORA DE VEICULAS LDA
259	48818918	TREVO TRANSPORTES LDA
260	04471568	TRIUNFO ADA E AGENCIAMENTO LDA
261	42310177	TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LDA
262	69151595	TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA
263	00634453	TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
264	05212596	TZAR LOGISTICA LTDA
265	00233065	UNIDOCK’S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA
266	07032746	UPRESS LOGISTICA EM TRANSPS LTDA
267	69037463	V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
268	81127144	V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
269	01176077	VBR LOGISTICA LTDA
270	10299567	VELOCE LOGISTICA S.A.
271	57894016	VENETO TRANSPORTES LTDA
272	93949899	VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
273	07031916	VIA LACTEOS TRANSPS LTDA
274	03232675	VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA
275	55340921	VIACAO MOTTA LTDA
276	52611183	VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
277	32681371	VIX LOGISTICA S/A
278	01854285	WALDECIR DA COSTA JUNIOR