O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n° 17.138.463-0,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 62/2020, de 24 de novembro de 2020, publicada no D.O.E. n° 10.820, de 27/11/2020:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
1.1. Produto: Cerveja SELKI EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,05
2 – CNPJ: 01366303 – Beertech Bebidas Ltda
2.1. Produto: Cerveja COLORADO TIM MAIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 14,99
3 – CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
3.1. Produto: Cerveja BLENDY BERGROS
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 17,20
3.2. Produto: Cerveja BLENDY DAHLIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 13,98
3.3. Produto: Cerveja BLENDY IMENSO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 17,20
4 – CNPJ: 04319411 – Brew Center Cervejas Especiais Eireli EPP
4.1. Produto: Cerveja ST. PATRICK°S ACID TRIP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,50
4.2. Produto: Chopp ST. PATRICK”S ACID TRIP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
43. Produto: Cerveja ST. PATRICK°S COFFEE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
44. Produto: Chopp ST. PATRICK°S COFFEE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
45. Produto: Cerveja ST. PATRICK”S DRY STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,10
4.6. Produto: Cerveja ST. PATRICK°S DRY STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,25
47. Produto: Chopp ST. PATRICK°S DRY STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,75
48. Produto: Cerveja ST. PATRICK”S HOPPY LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,10
4.9. Produto: Cerveja ST. PATRICK”S HOPPY LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,25
4.10. Produto: Chopp ST. PATRICK°S HOPPY LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,75
4.11. Produto: Cerveja ST. PATRICK*S IMPERIAL PILS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
4.12. Produto: Chopp ST. PATRICK””S IMPERIAL PILS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
4.13. Produto: Cerveja ST. PATRICKS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,25
4.14. Produto: Cerveja ST. PATRICK’S IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
4.15. Produto: Chopp ST. PATRICK’S IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
4.16. Produto: Cerveja ST. PATRICK’S IRISH CAR BOMB
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,05
4.17. Produto: Chopp ST. PATRICKS IRISH CAR BOMB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,90
4.18. Produto: Cerveja ST. PATRICK’*S PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 6,50
4.19. Produto: Cerveja ST. PATRICK’°S PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 9,80
4.20. Produto: Cerveja ST. PATRICK'”S PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,00
4.21. Produto: Chopp VILA ALEMÃ PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
4.22. Produto: Chopp VILA ALEMÃ IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
4.23. Produto: Chopp VILA ALEMÃ BLACK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,00
4.24. Produto: Cerveja NAPOLI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,25
4.25. Produto: Chopp NAPOLI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
5 – CNPJ : 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
5.1. Produto: Cerveja BLUMENAU NICOLAU SUMMER WARMER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,16
5.2. Produto: Chopp BLUMENAU NICOLAU SUMMER WARMER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,91
6 – CNPJ: 07345261 – Cervejaria Numb Indústria e Comércio Ltda
6.1. Produto: Cerveja AZACCA ADDICTED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,00
6.2. Produto: Cerveja AZACCA ADDICTED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,50
6.3. Produto: Cerveja EKUANOT ADDICTED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,00
6.4. Produto: Cerveja EKUANOT ADDICTED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,50
6.5. Produto: Cerveja FOR FUN! ADDICTED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,00
6.6. Produto: Chopp FOR FUN! ADDICTED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$12,18
6.7. Produto: Cerveja KNOCKOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,00
6.8. Produto: Chopp KNOCKOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,50
6.9. Produto: Cerveja SABRO ADDICTED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,00
6.10. Produto: Chopp SABRO ADDICTED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,50
6.11. Produto: Cerveja SIMCOE ADDICTED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,00
6.12. Produto: Chopp SIMCOE ADDICTED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,50
7 – CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda
71. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,49
7.2. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,99
8 – CNPJ: 23717999 – Diogo Del Corso – ME
8.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,15
8.2. Produto: Chopp BUDDY K ARMA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,29
8.3. Produto: Chopp BUDDY PSICO SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,96
8.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
9 – CNPJ: 18093100 – Dom Fabricação e Comércio de Bebidas SA
9.1. Produto: Cerveja DOM IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,75
9.2. Produto: Cerveja DOM MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,25
9.3. Produto: Cerveja DOM SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,30
9.4. Produto: Cerveja DOM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,95
9.5. Produto: Cerveja DOM WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,95
10 – CNPJ: 10411988 – Indústria Paranaense de Bebidas Eireli – ME
10.1. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$10,95
10.2. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,50
10.3. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$12,85
10.4. Produto: Chopp KLEIN PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$11,20
10.5 – Produto: Chopp KLEIN PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,15
10.6. Produto: Chopp KLEIN PURO MALTE BEEEM XELAAADA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
10.7. Produto: Kit KLEIN PURO MALTE BEEEM XELAAADA
Embalagem/Volume: 3 LATAS descartáveis 350ml + 1 Copo
Valor base de cálculo: R$18,90
12.8. Produto: Chopp KLEIN PURO ROCK IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$12,90
10.9. Produto: Chopp KLEIN WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$12,70
1 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
11.1. Produto: Chopp MOTUEKA HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00”
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do Anexo HI da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 44826246 – Indústria de Bebidas Paris Ltda
1.1. Produto: Energético FÚRIA ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$12,11”
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 18093100 – Dom Fabricação e Comércio de Bebidas SA
1.1. Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,55”
IV – excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
1.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
1.2. Produto: Chopp BUDDY KHARMA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
1.3. Produto: Chopp BUDDYPSICO SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
1.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO”
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 16 de dezembro de 2020.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor