NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060/2024
(DOE de 19.12.2024)
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 23.232.881-9,
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 55/2024, de 25 de novembro de 2024:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 11646758 -Cervejaria Bodebrown Ltda
1.1. Produto: Cerveja BODEBROWN 4BLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 94,50
1.2. Produto: Cerveja BODEBROWN ANA GUERRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 54,00
1.3. Produto: Chopp BODEBROWN ANA GUERRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,37
1.4. Produto: Chopp BODEBROWN ATOMGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 38,00
1.5. Produto: Cerveja BODEBROWN ATOMGA PÃO DE MEL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,27
1.6. Produto: Cerveja BODEBROWN BLANCHE DE CURITIBA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,85
1.7. Produto: Chopp BODEBROWN BLANCHE DE CURITIBA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 54,00
1.8. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT ROSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,50
1.9. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT ROSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 28,21
1.10. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT SOUR BLANC
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,60
1.11. Produto: Chopp BODEBROWN CERVEJA DO AMOR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 35,77
1.12. Produto: Chopp BODEBROWN CACAU IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,95
1.13. Produto: Cerveja BODEBROWN CHRISTMAS ALE KRAMPUS DU NOEL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,46
1.14. Produto: Cerveja BODEBROWN CURITIBA PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,45
1.15. Produto: Chopp BODEBROWN CURITIBA PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,95
1.16. Produto: Chopp BODEBROWN DE BORA AMBER ALE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,41
1.17. Produto: Chopp BODEBROWN DE BORA PODEROSA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,93
1.18. Produto: Cerveja BODEBROWN DO AMOR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,89
1.19. Produto: Cerveja BODEBROWN DO AMOR 473
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,89
1.20. Produto: Cerveja BODEBROWN DOUBLE PERIGOSA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 132,30
1.21. Produto: Cerveja BODEBROWN FEAR OF THE DARK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,20
1.22. Produto: Cerveja BODEBROWN FRUTTI SOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,25
1.23. Produto: Chopp BODEBROWN FRUTTI SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,30
1.24. Produto: Cerveja BODEBROWN FUTURE PAST
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,95
1.25. Produto: Cerveja BODEBROWN GIGANTES DE OLINDA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,11
1.26. Produto: Chopp BODEBROWN GIGANTES DE OLINDA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 35,75
1.27. Produto: Chopp BODEBROWN GRATZER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,60
1.28. Produto: Cerveja BODEBROWN GRATZER GRODZIZKIE ALE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,87
1.29. Produto: Cerveja BODEBROWN LEGACY OF THE BEAST ‘22
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,95
1.30. Produto: Cerveja BODEBROWN LUPULOS CRYOPUNK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,85
1.31. Produto: Cerveja BODEBROWN MAGO DE HOUBLON
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,85
1.32. Produto: Chopp BODEBROWN MAGO DE HOUBLON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,30
1.33. Produto: Cerveja BODEBROWN MAMA MILK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 24,30
1.34. Produto: Chopp BODEBROWN MAMAMILK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 39,39
1.35. Produto: Cerveja BODEBROWN MANDRAKE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,88
1.36. Produto: Chopp BODEBROWN MANDRAKE JAMBU ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,65
1.37. Produto: Chopp BODEBROWN PERIGOSA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 29,02
1.38. Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA IMPERIAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,95
1.39. Produto: Cerveja BODEBROWN PODEROSA ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,41
1.40. Produto: Cerveja BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
1.41. Produto: Chopp BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,47
1.42. Produto: Cerveja BODEBROWN REGINA LEMON SOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,90
1.43. Produto: Cerveja BODEBROWN REGINA SOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,10
1.44. Produto: Chopp BODEBROWN REGINA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 28,21
1.45. Produto: Chopp BODEBROWN REGINA SOUR LEMON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,46
1.46. Produto: Cerveja BODEBROWN SAMUEL 50
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 47,28
1.47. Produto: Cerveja BODEBROWN SOUR BLANC
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,46
1.48. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 6
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 49,81
1.49. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOULD 6
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,70
1.50. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 8
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 54,00
1.51. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOULD 8
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 35,75
1.52. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 10
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 83,70
1.53. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOULD 10
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 35,75
1.54. Produto: Cerveja BODEBROWN STONE CACAU IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,52
1.55. Produto: Cerveja BODEBROWN TRIPEL EIS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 101,25
1.56. Produto: Cerveja BODEBROWN TRIPEL MONTFORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,92
1.57. Produto: Cerveja BODEBROWN TRIPEL MONTFORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 54,00
1.58. Produto: Chopp BODEBROWN TRIPEL MONTFORT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,72
1.59. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER ACES HIGH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,22
1.60. Produto: Chopp BODEBROWN TROOPER ACES HIGH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,60
1.61. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER BRASIL IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,50
1.62. Produto: Chopp BODEBROWN TROOPER BRASIL IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,25
1.63. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER UK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,20
1.64. Produto: Cerveja BODEBROWN WEE HEAVY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,42
1.65. Produto: Chopp BODEBROWN WEE HEAVY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,72
2 – CNPJ: 29588019 – Comary Indústria de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Cerveja SULAMERICANA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,00
3 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
3.1. Produto: Cerveja ORIGINAL
Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 45,48”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 29588019 – Comary Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Cerveja SULAMERICANA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,20
2 – CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
2.1. Alterar o nome da empresa DE ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA PARA COMARY INDÚSTRIA DE BABIDAS LTDA
3 – CNPJ: 38449212 – Better Drinks Distribuidora de Bebidas Ltda
3.1. Produto: Cerveja LAGER PURO MALTE PRAYA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml Valor base de cálculo: R$ 6,30”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ ANTARCTICA
Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 32,28
1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ ANTARCTICA ZERO
Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 32,28”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 29588019 – Comary Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético RED HOT SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
1.2. Produto: Energético RED HOT SABORES
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00
2 – CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
2.1. Alterar o nome da empresa DE ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA PARA COMARY INDÚSTRIA DE BABIDAS LTDA”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 17 de dezembro de 2024.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora