NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048, de 03 de dezembro de 2025
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 24.911.640-8
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 47/2025, de 24 de novembro de 2025:
I – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER IPA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 18,50
PARA R$ 18,90
2 – CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda.
2.1. Produto: DE – KIT CERVEJA APA + COPO DE VIDRO
PARA – KIT CERVEJA APA + COPO DE METÁLICO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ – 21,66
II – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 80936685 – Água da Serra Indústria de Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante COLA
Embalagem/Volume: DE – LATA/249 ml
PARA – LATA/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,01
2 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 1,08
PARA – R$ 1,01
2.2. Produto: Refrigerante REFRISHOW
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 3,58
PARA – R$ 3,37
2.3. Produto: Refrigerante TERNURA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 3,58
PARA – R$ 3,37
3 – CNPJ: 49271526 – 3D Indústria de Refrigerantes Ltda.
3.1. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 5,24
PARA – R$ 4,93
III – EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
1.2. Produto: Cerveja BUFFALO APA, PALE ALE, WEISS e LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1° de dezembro de 2025.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 03 de dezembro de 2025.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora