NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025, de 22 de abril de 2025
(DOE de 07.05.2025)
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 23.804.177-5,
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 17/2025, de 25 de março de 2025:
I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 17960315 – Ind. Com. De Bebidas Campo Bom Ltda.
1.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,30
1.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER ZERO CARBO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
1.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO STOUT
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,00
1.4. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER ZERO CARBO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,50
1.5. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00
2 – CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda.
2.1. Produto: Cerveja VAN DUTCH QUEEN SOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,10
2.2. Produto: Chopp VAN DUTCH QUEEN SOUR
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 18,20
3 – CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
3.1. Produto: Cerveja BITBURGER RADLER NATURTRÜB
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00
4 – CNPJ: 38236353 – Cervejaria Walrus Ltda.
4.1. Produto: Cerveja WALRUS CALMA POLACA SOUR
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
5 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda.
5.1. Produto: Chopp CITRINUS APA TAVERNA
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 20,50
5.2. Produto: Chopp SUPERNOVA SOUR JABUTICABA E AMORA
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 21,50
5.3. Produto: Chopp OVERSEAS SESSION ENGLISH IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 21,50
5.4. Produto: Chopp OVERSEAS SESSION BRAZILIAN IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 21,00
5.5. Produto: Cerveja OVERSEAS SESSION ENGLISH IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
5.6. Produto: Cerveja OVERSEAS SESSION BRAZILIAN IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00”.
II – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda
1.1. Produto: Refrigerante TUTTIBAINA ORIGINAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29
1.2. Produto: Refrigerante POPY´S GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29
1.3. Produto: Refrigerante POPY´S LIMÃO
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29
1.4. Produto: Refrigerante POPY´S LARANJA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29
1.5. Produto: Refrigerante POPY´S COLA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29
1.6. Produto: Refrigerante TUTTIBAINA ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,70
1.7. Produto: Refrigerante POPY´S GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,70
1.8. Produto: Refrigerante POPY´S COLA
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,70”
III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 24834523 – Super Brasil Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Energético REDEPANTHER TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73
1.2. Produto: Energético REDEPANTHER GREEN MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73
1.3. Produto: Energético REDEPANTHER BLUE BLUEBERRY
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73
1.4. Produto: Energético REDEPANTHER TRADICIONAL ZERO AÇUCAR
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73
1.5. Produto: Energético REDEPANTHER PINK FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73
2 – CNPJ: 87069281 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.
2.1. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK ALGODÃO DOCE
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
2.2. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS BLACK
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
2.3. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.4. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK TUTTI FRUTTI
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.5. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK MELANCIA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.6. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK TROPICAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
3 – CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda
3.1. Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.2. Produto: Energético VIBE ENERGY MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.3. Produto: Energético VIBE ENERGY TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.4. Produto: Energético VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.5. Produto: Energético VIBE ENERGY PÊSSEGO+MORANGO
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.6. Produto: Energético VIBE ENERGY MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.7. Produto: Energético VIBE ENERGY BLUE XTREME
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.8. Produto: Energético VIBE ENERGY LICHIA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.9. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO WHITE BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.10. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO PINK BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.11. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO PURPLE BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.12. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO MANGO BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73
3.13. Produto: Energético VIBE ENERGY MELANCIA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
3.14. Produto: Energético VIBE ENERGY TROPICAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
3.15. Produto: Energético VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
3.16. Produto: Energético VIBE ENERGY PÊSSEGO+MORANGO
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
3.17. Produto: Energético VIBE ENERGY BLUE XTREME
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
3.18. Produto: Energético VIBE ENERGY MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
3.19. Produto: Energético VIBE ENERGY LICHIA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96”
IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 13027606 – Hawp Bier – Cervejaria e Restaurante Ltda – ME
1.1. Produto: Chopp LAGER HAWP BIER
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 7,03
PARA – R$ 7,73
1.2. Produto: Chopp LAGER HAWP BIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 14,41
PARA – R$ 15,58
V – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Ind. Com. De Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 4,89
PARA – R$ 4,95
1.2. Produto: Refrigerante TUBA JUJUBA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 3,45
PARA – R$ 3,52
VI – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 17/2025), os seguintes valores:
“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Ind. Com. De Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Energético FURIOSO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 9,23
PARA – R$ 9,56
VII – Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos:
1 – CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
1.1. Produto: Cerveja GILDE PILSNER
1.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN ALKOHOLFREI
1.3. Produto: Cerveja KÖSTRITZER KELLERBIER
1.4. Produto: Cerveja KÖSTRITZER RED LAGER
1.5. Produto: Cerveja KÖSTRITZER PALE ALE
1.6. Produto: Cerveja KÖSTRITZER SCHWARZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO/500ml
1.7. Produto: Cerveja KÖSTRITZER WITBIER
1.8. Produto: Cerveja LICHER PILSENER
1.9. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
1.10. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN KIT 1 GARR COPO 500ml
1.11. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN KIT 2 GARR 2 COPOS 500ml
1.12. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE KIT 2G. COPO 500ml
1.13. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X EDIÇÃO LIMITADA
1.14. Produto: Cerveja SCHNEIDERS BAYRISCH HELL
2 – CNPJ: 38236353 – Cervejaria Walrus Ltda.
2.1. Produto: Cerveja WALRUS CALMA POLACA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2025.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de abril de 2025.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora