O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3° do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 15.804.205-3,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE n. 10.405, de 29/03/2019:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 CNPJ: 07526557 Ambev S/A
1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND PARKA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,90
2 CNPJ: 08287442 Barghouti & Barghouti Bebidas Ltda – ME
2.1. Produto: Cerveja GRAU 33 IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$15,13
2.2. Produto: Cerveja GRAU 33 PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,75
2.3. Produto: Cerveja GRAU 33 TRIGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,85
2.4. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,10
2.5. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$17,10
2.6. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$16,10
2.7. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
2.8. Produto: Cerveja PROST BIER APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,91
2.9. Produto: Cerveja PROST BIER BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,62
2.10. Produto: Cerveja PROST BIER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,62
2.11. Produto: Cerveja PROST BIER RED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$15,39
2.12. Produto: Cerveja PROST BIER STRONG
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,80
2.13. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,16
2.14. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$17,67
2.15. Produto: Chopp PROST BIER TRIGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$16,70
2.16. Produto: Kit 1 Grf 600ml (PROST BIER PILSEN) + 1Copo
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml + Copo
Valor base de cálculo: R$33,25
2.17. Produto: Kit 2 Grfs 600ml (PROST BIER PILSEN) + 1Copo
Embalagem/Volume: 2Gfs VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$47,25
3 CNPJ: 30572844 Brasil Cervejaria Ltda
3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN UNIO-APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN UNIO-APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
4 CNPJ: 01708217 Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda
4.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,39
4.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,99
4.3. Produto: Chopp IMPÉRIO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,07
5 CNPJ: 32980365 Cervejaria Dubai Beer Ltda
5.1. Produto: Cerveja ATHENA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,05
5.2. Produto: Cerveja ATHENA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,55
5.3. Produto: Cerveja ATHENA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,52
5.4. Produto: Cerveja ATHENA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$2,29
5.5. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,10
5.6. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,62
5.7. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$2,39
5.8. Produto: Cerveja BIERVILLE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,05
5.9. Produto: Cerveja BIERVILLE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,55
5.10. Produto: Cerveja BIERVILLE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,52
5.11. Produto: Cerveja BIERVILLE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$2,29
5.12. Produto: Cerveja DUBAI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,30
5.13. Produto: Cerveja DUBAI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,05
5.14. Produto: Cerveja DUBAI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,45
5.15. Produto: Cerveja DUBAI
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$1,50
5.16. Produto: Cerveja DUBAI
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,52
6 – CNPJ: 07139627 Cervejaria Ignorus Ltda ME
6.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,70
6.2. Produto: Chopp BUDDY KHARMA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,84
6.3. Produto: Chopp BUDDY PSICO SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,49
6.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,55
6.5. Produto: Chopp DASH SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,50
6.6. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$9,54
6.7. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,50
6.8. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$8,11
6.9. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,48
6.10. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FUNK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$9,88
6.11. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
6.12. Produto: Cerveja BERUS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,76
6.13. Produto: Chopp BERUS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,49
6.14. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA GOIABA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,32
6.15. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA MORANGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,32
6.16. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,76
6.17. Produto: Chopp GRAND CAYMAN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,49
6.18. Produto: Cerveja LADY MURPHY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,76
6.19. Produto: Chopp LADY MURPHY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,49
6.20. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,76
6.21. Produto: Chopp MUTUM CAVALO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,82
6.22. Produto: Chopp IGNORUS PREMIUM PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,52
6.23. Produto: Cerveja SENSASOUR
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,76
6.24. Produto: Chopp SENSASOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,49
6.25. Produto: Cerveja TUCANDERA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,77
6.26. Produto: Chopp TUCANDERA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,55
6.27. Produto: Chopp CÃO VÉIO PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,33
6.28. Produto: Cerveja MADAME SATÃ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,80
6.29. Produto: Chopp MADAME SATÃ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,55
6.30. Produto: Chopp TITANUS 45
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,40
6.31. Produto: Chopp DESFOQUE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,80
6.32. Produto: Chopp KOHZAN KATANA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,40
6.33. Produto: Chopp CERVEJA DO DJANHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,40
7 – CNPJ: 13444270 Cervejaria Insana Ltda
7.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN – CHOPP
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$11,80
7.2. Produto: Chopp INSANA IPA – CHOPP
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$14,50
8 – CNPJ: 44367522 Cervejaria Malta Ltda
8.1. Produto: Cerveja GOLDEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$3,63
9 – CNPJ: 26648146 Cervejaria Moondri Ltda ME
9.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 004
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
10 CNPJ: 02663432 Cervejaria Tupiniquim Ltda
10.1. Produto: Cerveja LIGERA GERMAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$5,40
10.2. Produto: Cerveja LIGERA PILS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$5,10
10.3. Produto: Cerveja LIGERA WITBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$5,40
10.4. Produto: Cerveja MC AMARILLO WEISSE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$7,50
10.5. Produto: Cerveja MC DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$7,00
10.6. Produto: Cerveja MC HALLERTAUER MOSAIC PILSNER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$8,50
10.7. Produto: Cerveja MC SUMMER ALE LEMONDROP
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$7,50
10.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,50
10.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,50
10.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$8,50
10.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM COCONUT IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$7,50
10.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE BLACK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$11,90
10.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM LÓGICA ABSURDA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$11,90
10.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$9,50
11 – CNPJ: 30934180 Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
11.1. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$660,00
11.2. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$510,00
11.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$510,00
11.4. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$510,00
12 – CNPJ: 27933534 Glaser Bar e Cervejaria Ltda – ME
12.1. Produto: Chopp CRUZEIRO-KELLER BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,36
13 – CNPJ: 82206004 INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
13.1. Produto: Chopp KEMPENER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,17
14 – CNPJ: 13423976 Ind Brasileira de Cervejas Especiais Com, Imp e Exp Ltda
14.1. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS AMARELAS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$16,75
14.2. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS AMARELAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
14.3. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$16,75
14.4. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
14.5. Produto: Cerveja INVICTA NO GRAIN NO GAIN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,75
14.6. Produto: Chopp INVICTA NO GRAIN NO GAIN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
14.7. Produto: Chopp INVICTA PUMPKIM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
14.8. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$16,75
14.9. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
14.10. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$16,75
14.11. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
14.12. Produto: Cerveja URBANA GORDELÍCIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,75
14.13. Produto: Chopp URBANA GORDELÍCIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
14.14. Produto: Cerveja URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,75
14.15. Produto: Chopp URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
15 – CNPJ: 21845217 Interbeb Bebidas Ltda
15.1. Produto: Chopp PILS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600
Valor base de cálculo: R$6,03
15.2. Produto: Chopp PILS
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600
Valor base de cálculo: R$4,70
15.3. Produto: Chopp PILS
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$5,92
16 – CNPJ: 29849174 KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
16.1. Produto: Chopp WAMAHOY AMERICAN AMBER LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,56
16.2. Produto: Chopp WAMAHOY GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,57
17 – CNPJ: 26511784 Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais e Distribuidora Ltda
17.1. Produto: Chopp OL BEER TRIPLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
17.2. Produto: Kit 5Gfs(Pilsen, APA, Witbier, Oatmeal Stout, Belgian IPA) +Copo
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$84,00 .
II incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 55325989 Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$3,20 .
III incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 05778252 Femar Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI
1.1. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$5,21
1.2. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,15
1.3. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$8,00
1.4. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$11,00
2 – CNPJ: 31802464 Monkey Animal Energy Comércio Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético MONKEY
Embalagem/Volume: PET descartável/260ml
Valor base de cálculo: R$3,00
2.2. Produto: Energético MONKEY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,87
2.3. Produto: Energético MONKEY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$10,24 .
IV incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 10480352 Mineradora Syros Ltda
1.1. Produto: Água Mineral c/ gás PERUILLE
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$1,87 .
V alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 17960315 Cervejaria Campo Bom Ltda
1.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/355ml
PARA LATA descartável 350ml
1.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/355ml
PARA LATA descartável 350ml
2 – CNPJ: 26648146 Cervejaria Moondri Ltda ME
2.1. Produto: Chopp DE MOONDRI LAB 001
PARA FALCONERS
3 – CNPJ: 21352445 Suds Insanity Com Import, Export de Utilid Domésticas Ltda
3.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650ml
Valor base de cálculo: DE R$17,38
PARA R$35,10
3.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI CHOCOLATE CHERRY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650ml
Valor base de cálculo: DE R$17,38
PARA R$39,55 .
VI alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (TABELA 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 04175027 Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda
1.1. Produto: Energético DE EXTRA POWER ENERGY
PARA EXTRA POWER
Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml
PARA LATA descartável/355ml”.
VII excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
– CNPJ: 19676671 Cervejaria Bonato Ltda
1.1. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN
1.2. Produto: Chopp GRAND CAYMAN
1.3. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO IPA
1.4. Produto: Chopp MUTUM CAVALO IPA”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2019.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 30 de maio de 2019.
LUIZ FERNANDES DE MORAES JR.
Diretor