O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO erros de digitação publicados na NPF número 007/2021, protocolada sob o número 17.173.818-0,
RESOLVE:
Art. 1° No art. 1° da Norma de Procedimento Fiscal n° 007/2021, publicada no DOE 10.882 de 26 de fevereiro de 2021:
I – Nos itens 6.3 e 6.4, do inciso I, onde se lê:
6.3. Produto: Chopp BLOND ALE – SCARFACE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.4. Produto: Chopp FLAGRA APA – AL CAPONE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
Leia-se:
6.3. Produto: Chopp FLAGRA BLOND ALE – SCARFACE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.4. Produto: Chopp FLAGRA BLOND ALE – SCARFACE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30.
II – No item 9, do inciso I, incluir os itens:
9.12. Produto: Cerveja MEGA BEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,21
9.13. Produto: Cerveja MEGA BEER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,81.
III – No itens 12.1 a 12.7, do inciso I, onde se lê:
12.1. Produto: Chopp DUTCH IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,28
12.2. Produto: Chopp VAN DUTCH GALILEO SESSION
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,51
12.3. Produto: Chopp VAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 11,97
12.5. Produto: Chopp VAN DUTCH MAMBA APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,73
12.6. Produto: Chopp VAN DUTCH MOSAIC IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 11,08
12.7. Produto: Chopp VAN DUTCH MOSAIC IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,36
12.8. Produto: Chopp VAN DUTCH SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
Leia-se:
12.1. Produto: Chopp DUTCH IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,42
12.2. Produto: Cerveja VAN DUTCH GALILEO SESSION
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,51
12.3. Produto: Cerveja VAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 11,97
12.4. Produto: Cerveja VAN DUTCH MAMBA APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,73
12.5. Produto: Cerveja VAN DUTCH MOSAIC IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 11,08
12.6. Produto: Chopp VAN DUTCH MOSAIC IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,42
12.7. Produto: Chopp VAN DUTCH SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
IV – No item 1.33, do inciso IV, onde se lê:
1.33. Produto: Chopp CATHARINA SOUR UVA BORDÔ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,17
Leia-se:
1.33. Produto: Chopp VILA WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,17
Art. 2° No art. 2° da Norma de Procedimento Fiscal n° 007/2021, publicada no DOE 10.882 de 26 de fevereiro de 2021:
Onde se lê: Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2021.
Leia-se: Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2021.
Art. 3° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 05 de março de 2021.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR