DOE de 27/01/2017
Incluir, excluir e alterar produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.
O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID n° 14.406.631-6 e anexos,
RESOLVE:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 07.776.830 – CERVEJA JOINVILLE LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml Valor da base de cálculo: R$ 13,19
1.1.2. Produto: Cerveja BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,19
1.2. CNPJ: 03.320.529 – CRUZ DE MALTA CERVEJAS ES-
PECIAIS LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja ZAMBY IPA 66
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,66
1.2.2. Produto: Cerveja ROOTS AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,66
1.2.3. Produto: Chopp ZAMBY IPA 66
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,07
1.2.4. Produto: Chopp ROOTS AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,07
1.3. CNPJ: 18.283.418 – CERVEJARIA GERSTEN LTDA – ME
1.3.1. Produto: Cerveja NATALIE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.3.2. Produto: Cerveja ANGELINA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.3.3. Produto: Chopp NATALIE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.3.4. Produto: Chopp ANGELINA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.4. CNPJ: 23.731.824 – H2 MP INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA – ME
1.4.1. Produto: Cerveja BREWGER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.4.2. Produto: Cerveja BREWGER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.4.3. Produto: Chopp BREWGER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.4.4. Produto: Chopp BREWGER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.5. CNPJ: 18.093.100 – DOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja DOM DOCA BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,48
1.5.2. Produto: Cerveja DOM BRÁS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,48
1.6. CNPJ: 82.206.004 – INAB – INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
1.6.1. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,81
1.6.2. Produto: Chopp LEVE SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,80
1.7. CNPJ: 26.511.784 – OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja BEGIAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,70
1.7.2. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,50
1.7.3. Produto: Cerveja BEGIAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.7.4. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,50
1.7.5. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.7.6. Produto: Chopp BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.7.7. Produto: Chopp WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.7.8. Produto: Chopp PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,58
1.8. CNPJ: 71.947.592 – CERVEJARIA ASHBY LTDA
1.8.1. Produto: Cerveja HOPS PILSEN CLARA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,50
1.8.2. Produto: Cerveja HOPS PILSEN ESCURA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,50
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do
ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 13.374.270 – SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – ME
2.1.1. Produto: Água Mineral BALVEDI
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,49
2.1.2. Produto: Água Mineral BALVEDI
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,73
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), a embalagem ou valor:
3.1. CNPJ: 09.325.874 – COMPANHIA DE BEBIDAS PREMIUM
3.1.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE RV MULHER
DE: Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 360 ml
PARA: Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 360 ml
3.2. CNPJ: 11.136.200 – CERVEJA BLUMENAU LTDA
3.1.2. Produto: Cerveja BLUMENAU 1850 BARLEY WINE
DE: Valor Base de Cálculo: 15,17
PARA: Valor Base de Cálculo: 24,90
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 24 de janeiro de 2017.
GILBERTO CALIXTO
Diretor