NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005, de 22 de fevereiro de 2026
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 25.365.256-0
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 47/2025, de 24 de novembro de 2025:
I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 86552676 – Bebidas Randon Ltda.
1.1. Produto: Chopp RANDON PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 15,00
2 – CNPJ: 29478369 – Indústria de Bebidas Três Rios Ltda.
2.1. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
2.2. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ALMA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
2.3. Produto: Cerveja HOCUS POCUS AURA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
2.4. Produto: Cerveja HOCUS POCUS MAGIC TRAP
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,90
2.5. Produto: Cerveja HOCUS POCUS AURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
2.6. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90
2.7. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,90
2.8. Produto: Cerveja HOCUS POCUS MAGIC TRAP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,90
2.9. Produto: Cerveja HOCUS POCUS AURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,90
2.10. Produto: Cerveja HOCUS POCUS ALMA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,90
2.11. Produto: Cerveja HOCUS POCUS APA CADABRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,90
2.12. Produto: Cerveja HOCUS POCUS INTERSTELLAR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 24,90
3 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
3.1. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN PILSEN CHOPP
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 16,22
4 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A.
4.1. Produto: Cerveja PRINCESS HOP IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,77
4.2. Produto: Cerveja PRINCESS KRISTALL WEIZEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,77
5 – CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.
5.1. Produto: Cerveja PLIER ZERO RADLER ORANGE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 4,49
5.2. Produto: Cerveja KILSEN RADLER LEMON
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 4,39
6 – CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
6.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,29
6.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,83
7 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda.
7.1. Produto: Chopp BIERBAUM LOW CARB SESSION IPA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 18,60
8 – CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio
8.1. Produto: Cerveja XINGU PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
8.2. Produto: Cerveja XINGU PILSEN
Embalagem/Volume: PET/1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 26,99
9 – CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda
9.1. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,76
9.2. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,83
9.3. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,07
9.4. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE SILVER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,09
9.5. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE SILVER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,15
II – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 79704961 – Indústria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante GAROTO GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA /350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,66
1.2. Produto: Refrigerante GAROTO COLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA /350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,66
1.3. Produto: Refrigerante OURO VERDE TUBAÍNA
Embalagem/Volume: LATA /350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,66
1.4. Produto: Refrigerante OURO VERDE COLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA /350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,66
III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 86552676 – Bebidas Randon Ltda
1.1. Produto: Energético HITS POWER PROTEIN SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: PET/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,46
2 – CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda
2.1. Produto: Energético RB Melancia Edition BR Alu Can
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,05
2.2. Produto: Energético RB Pomelo Edition SF BR Alu Can
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,05
IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e valores:
“1 – CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Cerveja PURO MALTE YELLOW HOPS
Embalagem/Volume: DE – LATA/350 ml
PARA – LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,97
2 – CNPJ: 23853594 – Filzen Platz Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
2.1. Produto: Cerveja – DE – ALTER KLOSTER PILSEN
PARA – KLOSTER PILSEN
3 – CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio
3.1. Produto: Cerveja XINGU BLACK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 8,60
PARA – R$ 7,99
3.2. Produto: Cerveja XINGU BLACK
Embalagem/Volume: PET/1500 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 19,50
PARA – R$ 26,99
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:
I – de 1° de fevereiro de 2026, quanto ao inciso IV do art. 1°.
II – de 1° de março de 2026, quanto aos demais incisos do art. 1°.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de fevereiro de 2026.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora