NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 24.01.2024)
Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 54/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 21.605.462-8,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 54/2023, de 24 de novembro de 2023:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
1.1. Produto: Chopp GELA CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,40
2 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
2.1. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,78
2.2. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN OPA BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,18
2.3. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN OPA BIER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,18
2.4. Produto: Chopp PURO MALTE PILSEN OPA BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,81
3 – CNPJ: 08387899 – Cervejaria Sudbrau Ltda
3.1. Produto: Cerveja SUD PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,24
3.2. Produto: Cerveja SUD PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,49
4 – CNPJ: 17960315 – Ind. e Com. de Bebidas Campo Bom Ltda
4.1. Produto: Cerveja SOUR FRAMBOISE LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,90
5 – CNPJ: 21845274 – Sven Strasburger Ltda
5.1 Produto: Chopp PILSEN PRINCESINHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,57”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
1.1. Produto: Cerveja BERUS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,28
1.2. Produto: Chopp BERUS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,13
1.3. Produto: Cerveja CIRANDA PUNK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,17
1.4. Produto: Chopp CIRANDA PUNK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,98
1.5. Produto: Cerveja COFFEESHOP IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,17
1.6. Produto: Chopp COFFEESHOP IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,98
1.7. Produto: Cerveja GUERRILLA HAZY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,09
1.8. Produto: Chopp GUERRILLA HAZY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,91
1.9. Produto: Cerveja LA BELLE DE JOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,35
1.10. Produto: Chopp LA BELLE DE JOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,24
1.11. Produto: Cerveja MADAME SATÃ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,13
1.12. Produto: Chopp MADAME SATÃ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,95
1.13. Produto: Cerveja MALAMÉM
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,09
1.14. Produto: Chopp MALAMÉM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,91
1.15. Produto: Cerveja MARIA NAVALHA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,20
1.16. Produto: Chopp MARIA NAVALHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,02
1.17. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,20
1.18. Produto: Chopp MUTUM CAVALO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,02
1.19. Produto: Cerveja NÃO ME KAHLO!
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,09
1.20. Produto: Chopp NÃO ME KAHLO!
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,91
1.21. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,06
1.22. Produto: Chopp PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 27,84
1.23. Produto: Cerveja SENSASOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,28
1.24. Produto: Chopp SENSASOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,13
1.25. Produto: Cerveja TINHOSA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,20
1.26. Produto: Chopp TINHOSA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,02
1.27. Produto: Cerveja TITANUS 45
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,17
1.28. Produto: Chopp TITANUS 45
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,98
1.29. Produto: Cerveja TROPICAL THUNDER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,13
1.30. Produto: Chopp TROPICAL THUNDER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,95
1.31. Produto: Cerveja TRYNYTY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,06
1.32. Produto: Chopp TRYNYTY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 27,84
1.33. Produto: Cerveja TUCANDERA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,17
1.34. Produto: Chopp TRYNYTY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,98”.
III – excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.1. Produto: Cerveja OPA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES”.
IV – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.1. Produto: Refrigerante OPA ÁGUA TÔNICA DE QUININO DE BAIXA CALORIA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53”.
V – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS (Anexo III da NPF n° 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BALY COLA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87
1.2. Produto: Energético BALY COLA COFFEE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87
1.3. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87
1.4. Produto: Energético BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87
1.5. Produto: Energético BALY MELANCIA SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87
1.6. Produto: Energético BALY SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,51
1.7. Produto: Energético BALY SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87
2 – CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda
2.1. Produto: Energético RED BULL
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,31”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2024.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de janeiro de 2024.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor