NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002, de 22 de janeiro de 2026
(DOE de 28.01.2026)
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 25.189.393-4
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 47/2025, de 24 de novembro de 2025:
I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.
1.1. Produto: Cerveja BELLAVISTA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,80
2 – CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
2.1. Produto: Cerveja MILLER GENUINE DRAFT
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,11
2.2. Produto: Cerveja MILLER GENUINE DRAFT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 6,17
2.3. Produto: Cerveja MILLER GENUINE DRAFT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,99
2.4. Produto: Cerveja COLÔNIA NEGRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,86
2.5. Produto: Cerveja PURO MALTE YELLOW HOPS
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,97
3 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
3.1. Produto: Cerveja POISSON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/550 ml
Valor base de cálculo: R$ 34,90
4 – CNPJ: 18441419 – Cervejaria HRX Ltda – ME.
4.1. Produto: Chopp LATIDO DA SEREIA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 21,71
4.2. Produto: Cerveja LATIDO DA SEREIA
Embalagem/Volume: LATA 473ml
Valor base de cálculo: R$ 19,14
5 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
5.1. Produto: Chopp BRAHMA
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: 6,19
6 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda.
6.1. Produto: Cerveja BRASSER LAGER XTREME
Embalagem/Volume: LATA 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,80
6.2. Produto: Cerveja BRASSER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,68
7 – CNPJ: 33803253 – Cervejaria Frohen Feld Ltda.
7.1. Produto: Cerveja STEIGER
Embalagem/Volume: LATA 473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
7.2. Produto: Cerveja KLEINCHEN
Embalagem/Volume: LATA 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50
7.3. Produto: Chopp HOPFENBERG
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 21,00
7.4. Produto: Chopp STEIGER
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 21,00
7.5. Produto: Chopp KLEINCHEN
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 20,00
8 – CNPJ: 04176513 – CKBR Bebidas Ltda.
8.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 250 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,17
8.2. Produto: Cerveja HEINEKEN ALUMÍNIO
Embalagem/Volume: METAL descartável 330 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,64
9 – CNPJ: 50221019 – HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
9.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN COFFEE
Embalagem/Volume: LATA/ 600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,13
10 – CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
10.1. Produto: Cerveja BUFFALLO IPA
Embalagem/Volume: PET/ 1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,34
II – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,22
1.2. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,22
1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,22
1.4. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,22
1.5. Produto: Refrigerante LARANJINHA SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,22
1.6. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,76
1.7. Produto: Refrigerante LARANJINHA SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,76
1.8. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA LIMÃO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,76
2 – CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.
2.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM MARACUJÁ E GENGIBRE ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,03
2.2. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,73
2.3. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,85
2.4. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA ABACAXI COM HORTELÃ
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,73
2.5. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA ABACAXI COM HORTELÃ
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,85
2.6. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA BLUEBERRY E LIMÃO SICILIANO
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,73
2.7. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA BLUEBERRY E LIMÃO SICILIANO
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,85
3 – CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A
3.1. Produto: Refrigerante DUAL COCA COLA ZERO + SPRITE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,10
III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 76492305 – EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO
1.1. Produto: Energético INSANO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
2 – CNPJ: 80936685 – ÁGUA DA SERRA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
2.1. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.2. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.3. Produto: Energético MINOTAURO FRUTAS TROPICAIS SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.4. Produto: Energético MINOTAURO MELÂNCIA SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.5. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL MAÇA VERDE SEM ACÚCAR
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
2.6. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
2.7. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
2.8. Produto: Energético MINOTAURO FRUTAS TROPICAIS SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
2.9. Produto: Energético MINOTAURO MELÂNCIA SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
2.10. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL MAÇA VERDE SEM ACÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 01046213 – Latco Beverages Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Importação e Exportação Ltda
1.1. Produto: TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO AÇUCAR
Embalagem/Volume: DE: PET/1000 ml
PARA: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96
V – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2025), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
1.1. Produto: Chopp LA BELLE DE JOUR
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE – R$ 30,22
PARA – R$ 19,46
1.2. Produto: Cerveja LA BELLE DE JOUR
Embalagem/Volume: LATA 473ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 25,33
PARA – R$ 15,55
2 – CNPJ: 78349909 – Reinerth Ind e Com de Bebidas e Conservas Ltda.
2.1. Produto: Chopp DONAU BIER IPA
Embalagem/Volume: DE – LITRO/Granel
PARA – PET/ 1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,80
2.2. Produto: Cerveja LA BELLE DE JOUR
Embalagem/Volume: LATA 473ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 25,33
PARA – R$ 15,55
3 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda.
3.1. Produto: Cerveja BRASSER PILSEN
Embalagem/Volume: LATA 355ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 4,91
PARA – R$ 2,69
4 – CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
4.1. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET/ 1500 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 18,02
PARA – R$ 15,51
4.2. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER LIGHT LAGER
Embalagem/Volume: PET/ 1500 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 21,88
PARA – R$ 14,33
4.3. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER PALE ALE
Embalagem/Volume: PET/ 1500 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 23,16
PARA – R$ 21,26
4.4. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER UVA
Embalagem/Volume: PET/ 1500 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 23,16
PARA – R$ 18,76
4.5. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER APA
Embalagem/Volume: PET/ 1500 ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 23,16
PARA – R$ 20,06
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1° de fevereiro de 2026.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de janeiro de 2026.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora