(DOM de 09/06/2016)
Inclui a efeméride Dia Municipal do Rotary no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, no dia 23 de fevereiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Rotary no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 23 de fevereiro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de junho de 2016.
JOSÉ FORTUNATI
Prefeito
LUIZ FERNANDO MORAES
Secretário Municiopal de Turismo
Registre-se e publique-se.
URBANO SCHMITT
Secretário Municipal de Gestão