INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 027 / 2025 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 02.10.2025)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 34021836), exarado no processo SEI N° E:01500.0000032514/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;

Considerando a publicação do Edital N° 168/2025 (doc. 34225095), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 26 de agosto de 2025 (doc. 34375880), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor inal praticado no mercado nas operações com refrigerantes, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250ML (ONE WAY)

9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de setembro de 2025.

ASCÂNIO JOSÉ CASADO BRÊDA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO