INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 018 / 2023 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 018, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 23.10.2023)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21035494, exarado no processo SEI N° E:01500.0000032491/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos e alteração de valores na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

CONSIDERANDO a edição do Edital SURE N° 311/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 08 de setembro de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

1 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300ML

2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)

Art. 2° Fica alterado o valor do produto abaixo, constante do anexo único da Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de Julho de 2023:

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de outubro de 2023.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual