INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo n° 1500-039400/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo n° 1500-012507/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5271156 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo administrativo eletrônico SEI n° E: 01500.0000019151/2020, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5270527 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo administrativo eletrônico SEI n° E: 01500.0000016283/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO a edição do Edital SRE N° 095/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Novembro de 2020; do Edital SURE N° 100/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 27 de Novembro de 2020; e Edital SURE 0104/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 07 de Dezembro de 2020, nos quais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cervejas, refrigerantes e, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

EKAUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A

– CERVEJAS E CHOPPS:

1 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF		(R$)
(…)
Ekäut American IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml	0751320924414	4,70
Ekäut APA 1817 – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml	0751320924407	4,70
Ekäut Munich Helles – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275	ml 0751320924391	4,70
Ekäut Session IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml	0606529424251	4,70
Ekäut Premium Lager– Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml	751320924513	3,52
DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml
12 – CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA	GTIN	PMPF
12 – CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA	GTIN	(R$)
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF
PRODUTO / MARCA / TIPO		(R$)
(…)		11,09
(…)
Ekaut American IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut APA 1817 – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Czech Pilneser – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Hopbeat – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
Ekaut Hopbeat – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	14,00
Ekaut Imperial Stout – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Minuch Helles – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Session IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Sour Acerola – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Sour Cajá – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Sour Pitanga – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	11,09
	Não possui	14,00
Ekaut Coffe Stout – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	6,14
	Não possui	11,09
Ekaut Extra Stout – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	14,00
Ekaut WIT – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	14,00
Ekaut Wezen – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	14,00
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Ekäut American IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml	0751320924445	4,90
Ekäut APA 1817 – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml	0606529937799	4,90
Ekäut Munich Helles – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml	0751320924452	4,90
Ekäut Session IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml	0751320924421	4,90
Ekäut Premium Lager – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml	0606529937782	4,90

10 – CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Ekäut Hopbeat – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml	0606529937744	5,30
Ekäut Premium Lager – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L	Não possui	12,50

MARINA COSTA GARCIA – EPP

– ENÉRGÉTICOS:

9 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET até 499 ML	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 269 ml	7898633250038	3,29
Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy – 269 ml	7898633250090	3,29

10 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 1.000 Ml	7898633250045	4,89
Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy –1.000 Ml	7898633250106	4,89
Bebida Energética Sabor Zero – Blade Energy –1.000 Ml	7898633250113	4,89
Bebida Energética Sabor Açaí – Blade Energy –1.000 Ml	7898633250120	4,89
11 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 1001 A 2000 ML	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 2.000 Ml	7898633250014	6,49
Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy – 2.000 Ml	7898633250083	6,49

JAS:

2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck)	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Colorado Lager – Cervejaria Ambev – 355 ml	7898605253777	4,99
Goose Island Hazy – Cervejaria Ambev – 355 ml	7891991296748	9,90
Patagônia 24.7 – Cervejaria Ambev – 355 ml	7891991297240	5,90

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Franziskaner Dunkel – Cervejaria Ambev – 500 ml	4072700001188	13,75
Colorado Tim Maia – Cervejaria Ambev – 600 ml	7898605253920	14,99

8 – CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA)	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Original – Cervejaria Ambev – 269 ml	7891991295086	2,29

9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Becks – Cervejaria Ambev – 350 ml	7891991294263	3,91
Colorado Appia – Cervejaria Ambev – 350 ml	7898605254132	3,99
Stella Artois – Cervejaria Ambev – 350 ml	7891991016223	3,69

– REFRIGERANTES:

12 – REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
H2OH! Limão – Cervejaria Ambev – 269 ml	7892840815837	1,79

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Guaraná Antártica – Cervejaria Ambev – 500 ml	7891991011020	3,59
Pepsi Cola – Cervejaria Ambev – 500 ml	7892840800024	3,59

9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
Guaraná Antarctica + Pepsi Cola (Pack com 2 Unid) – Cervejaria Ambev – 2000 ml	7891991298254	9,99
Guaraná Antarctica + Soda Limonada (Pack com 2 Unid) – Cervejaria Ambev – 2000 ml	7891991298247	9,99

INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

– REFRIGERANTES:

7 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY)	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(…)
REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML	7898949352051	2,51
REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML	7898949352129	2,51

“(AC).

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no 1° dia do mês seguinte de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 23 de Dezembro de 2020.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual