INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 009 / 2025 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 009, DE 02 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 03.06.2025)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 30896325), exarado no processo SEI N° E:01500.0000008127/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE N° 65/2025 (doc. 31048664), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 10 de abril de 2025 (doc. 31665453), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Embalagem	PMPF
REFRIG SPLASH COLA	200 ML	7898929064721	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15
REFRIG SPLASH GUARANA	200 ML	7898929064707	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15
REFRIG SPLASH LARANJA	200 ML	7898929064714	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15
REFRIG SPLASH UVA	200 ML	7898929064738	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15
REFRIG TOP MIX COLA	200 ML	7898929064684	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15
REFRIG TOP MIX GUARANA	200 ML	7898929064660	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15
REFRIG TOP MIX LARANJA	200 ML	7898929064677	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15
REFRIG TOP MIX UVA	200 ML	7898929064691	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,15

8 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Embalagem	PMPF
REFRIG SPLASH COLA	600 ML	7898929064097	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,15
REFRIG SPLASH GUARANA	600 ML	7898929064066	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,15
REFRIG SPLASH LARANJA	600 ML	7898929064073	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,15
REFRIG SPLASH UVA	600 ML	7898929064080	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,15

9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Embalagem	PMPF
REFRIG SPLASH GUARANA	1000 ML	7898929064165	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,79
REFRIG SPLASH LARANJA	1000 ML	7898929064172	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,79

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Embalagem	PMPF
REFRIG SPLASH COLA	2000 ML	7898929064141	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57
REFRIG SPLASH GUARANA	2000 ML	7898929064110	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57
REFRIG SPLASH LARANJA	2000 ML	7898929064127	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57
REFRIG SPLASH UVA	2000 ML	7898929064134	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57
REFRIG TOP MIX COLA	2000 ML	7898251830186	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57
REFRIG TOP MIX GUARANA	2000 ML	7898251830094	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57
REFRIG TOP MIX LARANJA	2000 ML	7898251830124	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57
REFRIG TOP MIX UVA	2000 ML	7898251830155	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,57

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL,02 de junho de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual