INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 006 / 2026 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 006, DE 06 DE MARÇO DE 2026

(DOE de 11.03.2026)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 36772499), exarado no processo SEI N° E:01500.0000058791/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;

Considerando a publicação do Edital N° 10/2026 (doc. 37131057), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 19 de janeiro de 2026 (doc. 37194764), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355 ML (LONG-NECK)

8 – CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

10 – CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

10 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML

12 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 06 de março de 2026.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual