O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de Maio de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ-GEOT 5033392 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarados no processo administrativo eletrônico SEI n° 01500.0000013606/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
CONSIDERANDO a edição do Edital SURE N° 004/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Janeiro 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ-GEOT 5033408 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarados no processo administrativo eletrônico SEI n°: 01500.0000011692/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
CONSIDERANDO a edição do Edital SURE N° 005/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Janeiro 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE N° 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
-NORSA REFRIGERANTES S.A.
PRODUTOS
(…)
| 5 – ENERGÉTICO EM LATA DE ATÉ 270 ml | GTIN | |
| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
|
(…) |
||
| Monster Energy – 269 ml | 70847035305 | 9,00 |
| 8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450ML | GTIN | |
| PRODUTO / MARCA / TIPO | PMPF (R$) | |
|
(…) |
||
| Monster Energy Dragon Ice Tea – 473ml | 70847034803 | 7,49 |
| Monster Energy Ultra Paradise- 473ml | 1220000250000 | 7,49 |
| Reign Lemon HDZ – 473 ml | 1220000250055 | 8,49 |
| Reign Lemon Mania – 473 ml | 1220000250079 | 8,89 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2021.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual