INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 07.01.2026)
Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 36086834), exarado no processo SEI N° E:01500.0000051505/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;
Considerando a publicação do Edital SURE N° 223/2025 (doc. 36304715), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 02 de dezembro de 2025 (doc. 36366810), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
7 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ACIMA DE 601 ML
|
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Embalagem |
PMPF |
|
PURA VIDA |
1000 ML |
7898961168333 |
PET GROWLER |
R$ 20,90 |
|
VELHO CHICO |
1000 ML |
7898961168357 |
PET GROWLER |
R$ 20,90 |
|
SERELEPE |
1000 ML |
7898961168340 |
PET GROWLER |
R$ 22,90 |
|
JARARACA APA |
1000 ML |
7898961168364 |
PET GROWLER |
R$ 22,90 |
|
CALI IPA |
1000 ML |
7898961168371 |
PET GROWLER |
R$ 25,27 |
|
CANGAÇOS KINGDOM DOUBLE IPA |
1000 ML |
7898961168388 |
PET GROWLER |
R$ 26,00 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 05 de janeiro de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL