DOE de 25/04/2018
Altera a Instrução Normativa SRE n° 1, de 21 de fevereiro de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4° do art. 6° da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2° do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991;
CONSIDERADO o disposto no processo administrativo n° 1500-014519/2018, que informou dados de produtos não constantes na Instrução Normativa SER n° 1/2018, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O Anexo único da Instrução Normativa SRE n° 1, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes produtos:
I – os produtos da marca “Hop Bros” ao item 3 – “CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml” do tópico “CERVEJAS E CHOPPS”:
“ANEXO ÚNICO
CERVEJAS E CHOPPS
(…)
3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml | ||
PRODUTO / MARCA / TIPO | GTIN | PMPF (R$) |
(…) |
||
Hop Bros Helles 500 ml |
789896191921 8 | 13,50 |
Hop Bros Witbier 500 ml |
789896191901 0 | 14,00 |
Hop Bros American Pale Ale (APA) 500 ml |
789896191905 8 | 15,00 |
Hop Bros India Pale Ale (IPA) 500 ml |
789896191906 5 | 17,00 |
Hop Bros White IPA 500 ml |
789896191908 9 | 17,00 |
Hop Bros IPA Blanc 500 ml |
789896191909 6 | 21,50 |
Hop Bros Blond 500 ml |
789896191910 2 | 14,00 |
Hop Bros Altbier 500 ml |
789896191911 9 | 15,00 |
(…).” (AC);
II – os produtos da marca “Hop Bros” ao item 13 – “CHOPP – Litro” do tópico “CERVEJAS E CHOPPS”:
“ANEXO ÚNICO
CERVEJAS E CHOPPS
(…)
13 – CHOPP – Litro | ||
PRODUTO / MARCA / TIPO | GTIN | PMPF (R$) |
(…) |
||
Hop Bros Helles 1000 ml |
789896191922 5 | 18,00 |
Hop Bros Witbier 1000 ml |
789896191923 2 | 20,00 |
Hop Bros American Pale Ale (APA) 1000 ml |
789896191925 6 | 22,00 |
Hop Bros India Pale Ale (IPA) 1000 ml |
789896191926 3 | 24,00 |
Hop Bros White IPA 1000 ml |
789896191927 0 | 24,00 |
Hop Bros IPA Blanc 1000 ml |
789896191928 7 | 24,00 |
Hop Bros Blond 1000 ml |
789896191924 9 | 20,00 |
Hop Bros Altbier 1000 ml |
789896191929 4 | 22,00 |
(…).” (AC);
III – o produto “COCA COLA PET 250 ML” ao item 4 – “REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)” do tópico “REFRIGERANTES”:
“ANEXO ÚNICO
(…)
REFRIGERANTES
(…)
4 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY) | ||
PRODUTO / MARCA / TIPO | GTIN | PMPF (R$) |
(…) |
||
COCA COLA PET 250ML |
789490001232 3 | 1,51 |
(…).” (AC);
Art. 2° O produto “Simba Guaraná” constante do item 4 – “REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)” do tópico “REFRIGERANTES”, do Anexo único da Instrução Normativa SRE n° 1, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(…)
2) REFRIGERANTES
(…)
4 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY) | ||
PRODUTO / MARCA / TIPO | GTIN | PMPF (R$) |
(…) |
||
Simba Guaraná |
789490071183 7 | 0,79 |
(…).” (NR) |
Art. 3° Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1° de maio de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 24 de abril de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual