O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1° Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP a serem considerados na apuração prevista no inciso IV do artigo 4°-A do Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, serão os constantes do Anexo único desta Instrução Normativa.
Art. 2° O cotejo entre as notas fiscais de entradas e saídas, de que trata o inciso IV do artigo 4°-A do Anexo IX do RICMS/RO, será feito mês a mês, não podendo o contribuinte apresentar operações de saídas inferiores às operações de entradas por mais de 6 (seis) meses, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao pedido.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Velho, 12 de agosto de 2022.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
TABELA CFOP
|
ITEM |
COD_CFOP |
DESCRICAO_CFOP |
|
1 |
1101 |
Compra para industrialização ou produção rural |
|
2 |
1102 |
Compra para comercialização |
|
3 |
1111 |
Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
|
4 |
1113 |
Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil |
|
5 |
1116 |
Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro |
|
6 |
1117 |
Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro |
|
7 |
1118 |
Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem |
|
8 |
1120 |
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
|
9 |
1121 |
Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
|
10 |
1122 |
Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
|
11 |
1124 |
Industrialização efetuada por outra empresa |
|
12 |
1125 |
Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
13 |
1126 |
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS |
|
14 |
1151 |
Transferência para industrialização ou produção rural |
|
15 |
1152 |
Transferência para comercialização |
|
16 |
1153 |
Transferência de energia elétrica para distribuição |
|
17 |
1154 |
Transferência para utilização na prestação de serviço |
|
18 |
1201 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento |
|
19 |
1202 |
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
20 |
1203 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
21 |
1204 |
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
22 |
1205 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
|
23 |
1206 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
|
24 |
1207 |
Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
|
25 |
1208 |
Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
|
26 |
1209 |
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
|
27 |
1251 |
Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
|
28 |
1252 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial |
|
29 |
1253 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial |
|
30 |
1254 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte |
|
31 |
1255 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação |
|
32 |
1256 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural |
|
33 |
1257 |
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada |
|
34 |
1301 |
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
|
35 |
1302 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial |
|
36 |
1303 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial |
|
37 |
1304 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte |
|
38 |
1305 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
39 |
1306 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural |
|
40 |
1351 |
Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
|
41 |
1352 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
|
42 |
1353 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial |
|
43 |
1354 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
|
44 |
1355 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
45 |
1356 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural |
|
46 |
1401 |
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
47 |
1403 |
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
48 |
1408 |
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
49 |
1409 |
Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
50 |
1410 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
51 |
1411 |
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
52 |
1451 |
Retorno de animal do estabelecimento produtor |
|
53 |
1452 |
Retorno de insumo não utilizado na produção |
|
54 |
1501 |
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
|
55 |
1503 |
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento |
|
56 |
1504 |
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
|
57 |
1652 |
Compra de combustível ou lubrificante para comercialização |
|
58 |
1658 |
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização |
|
59 |
1659 |
Transferência de combustível e lubrificante para comercialização |
|
60 |
1660 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente |
|
61 |
1661 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização |
|
62 |
2101 |
Compra para industrialização ou produção rural |
|
63 |
2102 |
Compra para comercialização |
|
64 |
2111 |
Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
|
65 |
2113 |
Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil |
|
66 |
2116 |
Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro |
|
67 |
2117 |
Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro |
|
68 |
2118 |
Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem |
|
69 |
2120 |
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
|
70 |
2121 |
Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
|
71 |
2122 |
Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
|
72 |
2124 |
Industrialização efetuada por outra empresa |
|
73 |
2125 |
Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
74 |
2126 |
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS |
|
75 |
2151 |
Transferência para industrialização ou produção rural |
|
76 |
2152 |
Transferência para comercialização |
|
77 |
2153 |
Transferência de energia elétrica para distribuição |
|
78 |
2154 |
Transferência para utilização na prestação de serviço |
|
79 |
2201 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento |
|
80 |
2202 |
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
81 |
2203 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
82 |
2204 |
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
83 |
2205 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
|
84 |
2206 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
|
85 |
2207 |
Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
|
86 |
2208 |
Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
|
87 |
2209 |
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
|
88 |
2251 |
Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
|
89 |
2252 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial |
|
90 |
2253 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial |
|
91 |
2254 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte |
|
92 |
2255 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação |
|
93 |
2256 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural |
|
94 |
2257 |
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada |
|
95 |
2301 |
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
|
96 |
2302 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial |
|
97 |
2303 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial |
|
98 |
2304 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte |
|
99 |
2305 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
100 |
2306 |
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural |
|
101 |
2351 |
Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
|
102 |
2352 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
|
103 |
2353 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial |
|
104 |
2354 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
|
105 |
2355 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
106 |
2356 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural |
|
107 |
2401 |
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
108 |
2403 |
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
109 |
2408 |
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
110 |
2409 |
Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
111 |
2410 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
112 |
2411 |
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
113 |
2501 |
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
|
114 |
2503 |
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento |
|
115 |
2504 |
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
|
116 |
2651 |
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente |
|
117 |
2652 |
Compra de combustível ou lubrificante para comercialização |
|
118 |
2658 |
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização |
|
119 |
2659 |
Transferência de combustível e lubrificante para comercialização |
|
120 |
2660 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente |
|
121 |
2661 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização |
|
122 |
3101 |
Compra para industrialização ou produção rural |
|
123 |
3102 |
Compra para comercialização |
|
124 |
3126 |
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS |
|
125 |
3127 |
Compra para industrialização sob o regime de “drawback” |
|
126 |
3201 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento |
|
127 |
3202 |
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
128 |
3205 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
|
129 |
3206 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
|
130 |
3207 |
Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
|
131 |
3211 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback” |
|
132 |
3251 |
Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
|
133 |
3301 |
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
|
134 |
3351 |
Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
|
135 |
3352 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
|
136 |
3353 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial |
|
137 |
3354 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
|
138 |
3355 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
139 |
3356 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural |
|
140 |
3503 |
Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação |
|
141 |
3651 |
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente |
|
142 |
3652 |
Compra de combustível ou lubrificante para comercialização |
|
143 |
5101 |
Venda de produção do estabelecimento |
|
144 |
5102 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
145 |
5103 |
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
|
146 |
5104 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
|
147 |
5105 |
Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
|
148 |
5106 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
|
149 |
5109 |
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
150 |
5110 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
151 |
5111 |
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial |
|
152 |
5112 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial |
|
153 |
5113 |
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil |
|
154 |
5114 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil |
|
155 |
5115 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil |
|
156 |
5116 |
Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura |
|
157 |
5117 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura |
|
158 |
5118 |
Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
|
159 |
5119 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
|
160 |
5120 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem |
|
161 |
5122 |
Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
162 |
5123 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
163 |
5124 |
Industrialização efetuada para outra empresa |
|
164 |
5125 |
Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
165 |
5151 |
Transferência de produção do estabelecimento |
|
166 |
5152 |
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
167 |
5153 |
Transferência de energia elétrica |
|
168 |
5155 |
Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
|
169 |
5156 |
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
|
170 |
5201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
171 |
5202 |
Devolução de compra para comercialização |
|
172 |
5205 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
|
173 |
5206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
|
174 |
5207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
175 |
5208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
|
176 |
5209 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização |
|
177 |
5210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
|
178 |
5251 |
Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
|
179 |
5252 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial |
|
180 |
5253 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial |
|
181 |
5254 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte |
|
182 |
5255 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação |
|
183 |
5256 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural |
|
184 |
5257 |
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada |
|
185 |
5258 |
Venda de energia elétrica a não contribuinte |
|
186 |
5301 |
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
|
187 |
5302 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial |
|
188 |
5303 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial |
|
189 |
5304 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte |
|
190 |
5305 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
191 |
5306 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural |
|
192 |
5307 |
Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte |
|
193 |
5351 |
Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
|
194 |
5352 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
|
195 |
5353 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
|
196 |
5354 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
|
197 |
5355 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
198 |
5356 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
|
199 |
5357 |
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
|
200 |
5359 |
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. |
|
201 |
5401 |
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto |
|
202 |
5402 |
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto |
|
203 |
5403 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto |
|
204 |
5405 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído |
|
205 |
5408 |
Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
206 |
5409 |
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
207 |
5410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
208 |
5411 |
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
209 |
5451 |
Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor |
|
210 |
5501 |
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação |
|
211 |
5502 |
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação |
|
212 |
5503 |
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
|
213 |
5651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente |
|
214 |
5652 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização |
|
215 |
5653 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final |
|
216 |
5654 |
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente |
|
217 |
5655 |
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização |
|
218 |
5656 |
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final |
|
219 |
5658 |
Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
|
220 |
5659 |
Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro |
|
221 |
5660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente |
|
222 |
5661 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização |
|
223 |
5662 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final |
|
224 |
5667 |
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação |
|
225 |
5927 |
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração |
|
226 |
5928 |
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa |
|
227 |
6101 |
Venda de produção do estabelecimento |
|
228 |
6102 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
229 |
6103 |
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
|
230 |
6104 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
|
231 |
6105 |
Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
|
232 |
6106 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
|
233 |
6107 |
Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte |
|
234 |
6108 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte |
|
235 |
6109 |
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
236 |
6110 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
237 |
6111 |
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial |
|
238 |
6112 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial |
|
239 |
6113 |
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil |
|
240 |
6114 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil |
|
241 |
6115 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil |
|
242 |
6116 |
Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura |
|
243 |
6117 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura |
|
244 |
6118 |
Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
|
245 |
6119 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
|
246 |
6120 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem |
|
247 |
6122 |
Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
248 |
6123 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
249 |
6124 |
Industrialização efetuada para outra empresa |
|
250 |
6125 |
Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
251 |
6151 |
Transferência de produção do estabelecimento |
|
252 |
6152 |
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
253 |
6153 |
Transferência de energia elétrica |
|
254 |
6155 |
Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
|
255 |
6156 |
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
|
256 |
6201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
257 |
6202 |
Devolução de compra para comercialização |
|
258 |
6205 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
|
259 |
6206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
|
260 |
6207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
261 |
6208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
|
262 |
6209 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização |
|
263 |
6210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
|
264 |
6251 |
Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
|
265 |
6252 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial |
|
266 |
6253 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial |
|
267 |
6254 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte |
|
268 |
6255 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação |
|
269 |
6256 |
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural |
|
270 |
6257 |
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada |
|
271 |
6258 |
Venda de energia elétrica a não contribuinte |
|
272 |
6301 |
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
|
273 |
6302 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial |
|
274 |
6303 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial |
|
275 |
6304 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte |
|
276 |
6305 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
277 |
6306 |
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural |
|
278 |
6307 |
Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte |
|
279 |
6351 |
Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
|
280 |
6352 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
|
281 |
6353 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
|
282 |
6354 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
|
283 |
6355 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
|
284 |
6356 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
|
285 |
6357 |
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
|
286 |
6359 |
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. |
|
287 |
6360 |
Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. |
|
288 |
6401 |
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto |
|
289 |
6402 |
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto |
|
290 |
6403 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto |
|
291 |
6404 |
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente |
|
292 |
6408 |
Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
293 |
6409 |
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
294 |
6410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
295 |
6411 |
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
296 |
6501 |
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação |
|
297 |
6502 |
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação |
|
298 |
6503 |
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
|
299 |
6651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente |
|
300 |
6652 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização |
|
301 |
6653 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final |
|
302 |
6654 |
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente |
|
303 |
6655 |
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização |
|
304 |
6656 |
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final |
|
305 |
6658 |
Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
|
306 |
6659 |
Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro |
|
307 |
6660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente |
|
308 |
6661 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização |
|
309 |
6662 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final |
|
310 |
6667 |
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo |
|
311 |
7101 |
Venda de produção do estabelecimento |
|
312 |
7102 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
|
313 |
7105 |
Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
|
314 |
7106 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
|
315 |
7127 |
Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback” |
|
316 |
7201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
317 |
7202 |
Devolução de compra para comercialização |
|
318 |
7205 |
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação |
|
319 |
7206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
|
320 |
7207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
321 |
7210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
|
322 |
7211 |
Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback |
|
323 |
7251 |
Venda de energia elétrica para o exterior |
|
324 |
7301 |
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
|
325 |
7358 |
Prestação de serviço de transporte |
|
326 |
7501 |
Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação |
|
327 |
7504 |
Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação |
|
328 |
7651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
|
329 |
7654 |
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros |
|
330 |
7667 |
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. |