Declara ponto facultativo em 16.06.2017, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, em razão do feriado Corpus Christi.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO, o disposto na Lei n ° 970 de 11 de maio de 2006, que institui feriado religioso o dia consagrado à comemoração de CORPUS CHRISTI,
RESOLVE:
I – DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1° do art. 9° da Constituição Federal;
II – DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
Manaus, 6 de junho de 2017
ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO Prefeito de Manaus
ALDEMARA KIMURA DE MENEZES Secretária Municipal Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIZA MARIA BESSA REBELO Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
