DOM de 12/06/2018
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe outorga o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2018, evento mundial que contará com a participação da Seleção Brasileira de Futebol, à ser realizada na Rússia;
CONSIDERANDO que o Brasil tradicionalmente é considerado o país do futebol, e a participação de nossa seleção de futebol deve ser celebrada como uma manifestação cultural,
RESOLVE:
I – DECLARAR ponto facultativo, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvadas as atividades essenciais definidas em lei, conforme dispõe o § 1° do art. 9° da Constituição Federal, nos dias em que ocorrerem jogos com a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;
II – DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
Manaus, 12 de junho de 2018.
ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO
Prefeito de Manaus