O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 115, II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2020 (terça-feira), Dia de Tiradentes, é feriado nacional;
CONSIDERANDO a redução da demanda pelos serviços públicos municipais não essenciais à população no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira) e a necessidade de se manter o isolamento social em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavírus COVID-19,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira).
Art. 2° O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 17 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 18 a 21 de abril de 2020.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de abril de 2020.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia