DECRETO N° 70.340 / 2025 – SP

DECRETO N° 70.340, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

(DOE de 21.01.2026)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5° da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e nos Convênios ICMS 180/22, de 9 de dezembro de 2022, 92/23, de 4 de agosto de 2023, 193/23, de 8 de dezembro de 2023, 91/24, de 5 de julho de 2024, 153/24, de 6 de dezembro de 2024, 36/25, de 11 de abril de 2025, e 84/25, de 4 de julho de 2025,

Decreta:

Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 35, 53, 64, 77, 79, 93, 98, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 171 do § 5° do artigo 94 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000:

“

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
35	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.	3002.15.20
35	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.	3002.15.20
53	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável – (por frasco)	3002.12.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g – injetável – (por frasco)
64	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – por supositório	3003.90.49 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg – por comprimido
			Mesalazina 500 mg – por comprimido
			Mesalazina 250 mg – por supositório
			Mesalazina 500 mg – por supositório
			Mesalazina 800 mg – por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina – 2g – sachê
77	Pramipexol	2934.20.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato Pramipexol 1 mg – por comprimido
			Dicloridrato Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
			Dicloridrato Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
79	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada	3003.90.89 3004.90.79
			Quetiapina 100 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Quetiapina 200 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Quetiapina 300 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
	Hemifumarato de Quetiapina		Hemifumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
93	Somatropina	2937.11.00	Somatropina – 4 UI – injetável – por frasco-ampola ou carpule	3003.39.29 3004.39.29
			Somatropina – 12 UI – Injetável – por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina – 15 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 16 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 18 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 24 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 30 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 36 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 45 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
98	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A – 100 UI – injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92 3002.49.92
98	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)	3002.90.92 3002.49.92
118	Vacina BCG	3002.41.29	Vacina BCG	3002.41.29
119	Vacina contra Febre Amarela	3002.41.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.41.29
120	Vacina contra Haemóphilus	3002.41.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.41.29
121	Vacina contra Hepatite B	3002.41.23	Vacina contra Hepatite B	3002.41.23
122	Vacina contra Influenza	3002.41.21	Vacina contra Influenza	3002.41.21
123	Vacina contra Poliomielite	3002.41.22	Vacina contra Poliomielite	3002.41.22
124	Vacina contra Raiva Canina	3002.41.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.41.29
125	Vacina contra Raiva Vero	3002.41.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.41.29
126	Vacina Dupla Adulto	3002.41.29	Vacina Dupla Adulto	3002.41.29
127	Vacina Dupla Infantil	3002.41.29	Vacina Dupla Infantil	3002.41.29
128	Vacina Tetravalente	3002.41.29	Vacina Tetravalente	3002.41.29
129	Vacina Tríplice DPT	3002.41.27	Vacina Tríplice DPT	3002.41.27
130	Vacina Tríplice Viral	3002.41.26	Vacina Tríplice Viral	3002.41.26
131	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.41.29	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.41.29
132	Fosfato de Oseltamivir	2924.29.49	Fosfato de Oseltamivir 30 mg – cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura	3003.90.59 3004.90.49
			Fosfato de Oseltamivir 45 mg – cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura
			Fosfato de Oseltamivir 75 mg – cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura
171	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.32.90
171	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 200 mcg – solução aerossol	3004.32.90

.”.(NR)

Artigo 2° Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 267 a 274 ao § 5° do artigo 94 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000:

“

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
267	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável	3003.90.29/ 3004.90.19
268	Heparina Sódica	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL – solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
268	Contendo Heparina	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL – solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
269	Dapagliflozina	2939.80.00	10 mg – comprimido ou comprimido revestido	3003.90.69 3004.90.59
270	Omalizumabe	3002.13.00	Omalizumabe -150 mg pó liofilizado – por frasco – ampola	3002.15.90
271	Alfa-alglicosidase	3507.90.39	Alfa-alglicosidase – 50 mg – pó para solução injetável	3003.90.39 3004.90.19
272	Cladribina	2934.99.99	Cladribina – 10 mg – comprimido	3004.90.79
273	Beta-agalsidase	3507.90.39	35 mg – pó liofilizado para solução injetável	3004.90.19
274	Succinato de metoprolol	2922.19.89	Succinato de metoprolol – 25mg comprimido liberação prolongada	3004.90.39
			Succinato de metoprolol – 50mg comprimido liberação prolongada
			Succinato de metoprolol – 100mg comprimido liberação prolongada

.”.(NR)

Artigo 3° Fica revogado o item 153 do § 5° do artigo 94 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Artigo 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

DECRETO N° 70.340 / 2025 – SP

Altera o RICMS/SP, quanto à isenção nas operações com medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas.