Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que o próximo dia 16 de junho deste ano intercala-se entre o feriado de 15 de junho, “Corpus Christi” e o fim de semana,
DECRETA:
Artigo 1° Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017.
Artigo 2° Em decorrência do disposto no artigo 1° deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 05 de junho deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1° Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2° A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 3° As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1° deste decreto.
Artigo 4° Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5° Os dirigentes das Autarquias estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM Secretário de Agricultura e Abastecimento
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
JOSE LUIZ DE FRANÇA PENNA Secretário da Cultura
JOSÉ RENATO NALINI Secretário da Educação
MONICA FERREIRA DO AMARAL PORTO Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
HELCIO TOKESHI Secretário da Fazenda
RODRIGO GARCIA Secretário da Habitação
LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO Diretor Presidente da Dersa, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
RICARDO DE AQUINO SALLES Secretário do Meio Ambiente
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO Secretário de Desenvolvimento Social
MARCOS ANTONIO MONTEIRO Secretário de Planejamento e Gestão
DAVID EVERSON UIP Secretário da Saúde
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO Secretário da Segurança Pública
LOURIVAL GOMES Secretário da Administração Penitenciária
CLODOALDO PELISSIONI Secretário dos Transportes Metropolitanos
JOSÉ LUIZ RIBEIRO Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
PAULO GUSTAVO MAIURINO Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES Secretário de Energia e Mineração
DANIEL MARCON PARRA Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Secretário-Chefe da Casa Civil
SAULO DE CASTRO ABREU FILHO Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 31 de maio de 2017.
(*) Retificado no DOE de 02.06.2017, por ter saído com incorreções no original.
