DOE de 11/11/2015
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2015, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9° da Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, do Município de São Paulo, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra,
DECRETA:
Artigo 1° Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2015 – sexta-feira, Dia da Consciência Negra.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo às repartições públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Artigo 2° As repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste decreto.
Artigo 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Secretário de Agricultura e Abastecimento
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
MARCELO MATTOS ARAUJO
Secretário da Cultura
HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
Secretário da Educação
MONICA FERREIRA DO AMARAL PORTO
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
RENATO VILLELA
Secretário da Fazenda
RODRIGO GARCIA
Secretário da Habitação
ALBERTO JOSÉ MACEDO FILHO
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
PATRICIA FAGA IGLECIAS LEMOS
Secretária do Meio Ambiente
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
Secretário de Desenvolvimento Social
MARCOS ANTONIO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão
DAVID EVERSON UIP
Secretário da Saúde
ALEXANDRE MORAES
Secretário da Segurança Pública
LOURIVAL GOMES
Secretário da Administração Penitenciária
MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
JOSÉ LUIZ RIBEIRO
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
JEAN MADEIRA DA SILVA
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES
Secretário de Energia e Mineração
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Secretário de Turismo
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário-Chefe da Casa Civil
SAULO DE CASTRO ABREU
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de novembro de 2015.