O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, no período de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no referido torneio, bem como o interesse geral no acompanhamento dos jogos, nos dias em que a seleção brasileira jogar;
CONSIDERANDO a classificação para a fase eliminatória (4 jogos condicionais), com a possibilidade de avanço de etapas e realização de novos jogos pela Seleção Brasileira de Futebol no mês de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que, nas edições anteriores do evento, a Prefeitura de São Luís estabeleceu horários especiais de expediente nos dias úteis em que foram realizados jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados nos diversos órgãos municipais, para que não haja prejuízo aos servidores bem como a população de São Luís;
DECRETA
Art. 1° Fixar o expediente na Prefeitura Municipal de São Luís e o atendimento ao público externo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, no mês de dezembro de 2022, a saber:
I – das 7h às 11h, quando o jogo iniciar às 13h;
II – das 8h às 14h, quando o jogo iniciar às 16h;
Art. 2° Quando os jogos iniciarem às 12h será ponto facultativo nos órgãos municipais.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 02 DE DEZEMBRO DE 2022, 201° DA INDEPENDÊNCIA E 134° DA REPÚBLICA.
EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito
ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO
Secretário Municipal de Governo