(DOM de 07/04/2016)
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto n° 5.928 de 23 de dezembro de 2015;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 22 de abril de 2016.
Parágrafo Único O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 06 de abril de 2016.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal