DECRETO N° 39.681, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1° Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais, bem como os dias estabelecidos de ponto facultativo, no ano de 2019, a serem observados pelos órgãos e entidades do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 1° de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

III – 5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

IV – 6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V – 19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1° de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

X – 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI – 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 278, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (ponto facultativo);

XII – 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XIII – 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XIV – 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local);

XV – 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

XVI – 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

XVII – 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Art. 2° Compete aos dirigentes dos órgãos e das entidades mencionados no art. 1° a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal devem seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de fevereiro de 2019.

131° da República e 59° de Brasília

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