DECRETO N° 37.046, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015

DODF de 04/01/2016

Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o Protocolo ICMS 62, de 10 de setembro de 2015, o Protocolo ICMS 63, de 14 de setembro de 2015 e o Protocolo ICMS 65, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA :

Art. 1° O item 40 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, fica alterado como segue:

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de dezembro de 2015. 128° da República e 56° de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO IV AO DECRETO N° 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I
Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações Subsequentes – Operações Internas e Interestaduais
(a que se referem os artigos 321 a 336 deste Regulamento).

ITEM/SUBITEM	DISCRIMINAÇÃO	BASE LEGAL	EFICÁCIA
40	I – CHOCOLATES

NCOM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCOM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo interior ou igual a 1 kg	41,47	32.60	51.82	60.45	65.62
1806.31.10 1806.31.20	Chocolates comendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	68,92	58,33	81.28	91.58	97,76
1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado liquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou interior a 2 kg	44,57	35,51	55.15	63,96	69,25
1806.90	Chocolates com outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados com pó	70,95	60,23	83.46	93,88	100,14
1806.90	Achocolatados com pó, com embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	28.79	20,72	38.21	46.07	50.78
1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	22,24	14,58	31,18	38,64	43.1 1
1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive a base de chocolate branco, sem cacau	54,12	44.46	65.40	74,79	80.43
1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas com outros produtos de confeitaria, contendo cacau	58,35	48,42	69.94	79,59	85,39

II – SUCOS E BEBIDAS

NCOM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCOM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	58,66	48,71	70,27	79,94	85.75
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	39,81	31,05	50,04	58,57	63,68
2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	49,14	39,79	60,05	69,15	74.60
20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	45,23	36,13	55,86	64,71	70,03
2009.8	Água de coco	46.03		56,72	65,62	70,96
2202.90.00	Néctares de frutas com outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotópicos com energéticos,	49,20	39,85	60,12	69,21	74,67
2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	31,15	22,93	40,75	48,74	53,54
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	58,66	48,71	70,27	79,94	85,75

III – LATICÍNIOS E MATINAIS

NCOM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCOM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	10,65	3,71	18,75	25,49	29.54
1901.10.20	Farinha Láctea	30.42	22.24	39.96	47.92	52.69
1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	25,28	17,43	34,45	42,09	46.67
1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil a base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	47,10	37.88	57,86	66,83	72,21
04.01 04.02	Creme de leite, com recipiente de conteúdo interior ou igual a 1 kg	28.54	20.48	37,95	45,78	50.49
04.02	Leite condensado, com recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	24,11	16,33	33,19	40,76	45.30
04.03	Iogurte com leite fermentado, com recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	31,71	23,45	41,35	49,38	54,20
04.04 04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	41,38	32,52	51,72	60,35	65,52
04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	38,37	29.70	48,49	56,93	61.99
15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	25,61	17,74	34,80	42,46	47.06

IV – SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

NCOM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCOM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	54.32	44,65	65.61	75,02	80,67
1905.90.90	Salgadinhos diversos	55,15	45,42	66.50	75,96	81,64
2005.20.00 2005.9	Balata Trila, inhame o mandioca fritos	47,76	38,50	58.57	67,58	72,99
2008.1	Amendoim com castanhas tipo aperitivo, com embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	62,70	52,50	74,60	84,53	90.48

V – MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

NCOM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCOM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	58,33	48,40	69.92	79,57	85,36
2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas	62,84	52,63	74,76	84,68	90.64
2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	72,13	61,34	84,72	95,22	101,52
2103.30.10	farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51,47	41,97	62,55	71,79	77,33
2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	77,08	65.98	90,04	100,83	107,31
2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	28,28	20.24	37,67	45,49	50,18
20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,93	48.03	69,49	79,12	84,89
2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	60,42	50,36	72,16	81,94	87,81
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	52,09	42,56	63,22	72,49	78,06

VI – BARRAS DE CEREAIS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST Interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	65,00	54,66	77,07	87,13	93,17
1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	65,00	54,66	77,07	87,13	93,17

VII – PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST Interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas cm recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli com canelone; cuscuz, mesmo preparado	35,11	26,64	45,00	53,23	58,18
1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantâneas	74,69	63,74	87,47	98,12	104,52
1905.10.00	Pão denominado knackebrot	138,27	123,33	155,70	170,23	178,95
1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10	68,21	57,67	80,52	90,77	96,93
1905.31.00	Biscoitos c bolachas, exceto dos tipos “cercam cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	33,47	25,10	43,24	51,37	56,26
1905.32	‘Waffles” e “”wafers” – sem cobertura	50,99	41,52	62,04	71,24	76,77
1905.32	“Waffles” e “wafers” – com cobertura	32.86	24,53	42,58	50,68	55.54
1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	27,29	19,31	36,60	44.36	49,02
1905.90.10	Outros pães de forma	23,60	15.85	32,64	40,18	44.70
1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	37,09	28.50	47,12	55,48	60,50
1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	33,57	25.20	43,34	51.49	56,37

VIII – ÓLEOS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST Interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
1507.90.11	Óleo de soja refinado, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	13,33	6,23	21,62	28,53	32,68
15.08	Óleo de amendoim refinado, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33	33,41	52,74	61,42	66,63
15.09	Azeites de oliva, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	26,59	18,65	35,85	43,57	48,20
1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	43,76	34,75	54,28	63,04	68,30
1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15.04	7,83	23,46	30,47	34,68
1514.1	Óleo de canola, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	16,51	9.21	25,04	32,14	36,40
1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	206.73	187,50	229,17	247,88	259,10
1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15,86	8,60	24,34	31.40	35,64
1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	59,27	49.29	70,92	80.64	86,46
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	26,53	18,60	35,79	43.50	48,13

IX – PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST Interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	37,62	28,99	47,69	56.08	61,12
16.02	Outras preparações c conservas de carne, miudezas ou de sangue	36,13	27,60	46,09	54,39	59,37
16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	48,09	38,81	58,93	67,96	73,37
16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou cm conservas	47,68	38,42	58,49	67,49	72,89

X – PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST Interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo
08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	86,24	74,56	99,87	111.22	118,04
20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou cm ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	88,56	76,74	102,36	1 13,85	120,75
20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inlcrior ou igual a 1 kg	60,07	50,04	71,78	81,54	87,40
20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49,61	40,23	60,56	69,68	75,15
20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto cm vinagre ou cm ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.O6, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	66,58	56,14	78,77	88,93	95,02
2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), cm embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	79,34	68.10	92,46	103,40	109,96
20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	66,65	56,20	78,84	89,01	95,10
20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53,88	44,23	65,14	74,52	80,15

XI – OUTROS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST Interna (%)		MVA-ST Interestadual (%)
NCM/SH	DESCRIÇÃO	Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
09.02 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado	75,11	64,13	87.92	98,60	105.01
0903.00	Mate	60,95	50.86	72.73	82.54	88,43
2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	41.35	32,49	51,69	60.3 1	65,48
2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	43,42	34,43	53,91	62,66	67,91
2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações ã base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chã ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	49,26	39,90	60,18	69,28	74,74

-Protocolo ICMS
62/15

Protocolo ICMS
63/15

Protocolo ICMS
65/15A partir de 01/01/2016

A partir de 01/01/2016

A partir de 01/01/2016- 40.15Nas operações oriundas do estado de São Paulo, com o produto constante do inciso 111, com código NCM/SH 15.16, não se aplicam as disposições deste item. – NOTA 4 – O Protocolo ICMS 62, de 10 de setembro de 2015, foi publicado no DOU, de 11/09/2015. NOTA 5 – O Protocolo ICMS 63, de 14 de setembro de 2015, foi publicado no D.O.U, de 15/09/2015. NOTA 6 – O Protocolo ICMS 65, de 21 de setembro de 2015, foi publicado no D.O.U. de 22/09/2015.