DOM de 02/02/2018
Altera dispositivo do Decreto n° 20.505, de 28 de dezembro de 2009, com redação dada pelo Decreto n° 28.276, de 21 de fevereiro de 2017, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e o art. 328 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° O Item 1 do Anexo I, Tabela A, Taxas de Licenciamento, do Decreto n° 20.505, de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA A
Taxas de Licenciamento SUCOM
| GRUPO | ITEM | DESCRIÇÃO | VALORES |
|
ESTRUTURAS E ATIVIDADES |
1 |
CAMAROTES, ARQUIBANCADAS, PRATICÁVEIS E ESTRUTURAS SIMILARES PARA O CARNAVAL |
R$ 30,38 (TRINTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) POR M².” (NR) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de fevereiro de 2018.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda