RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito o Decreto n° 249, de 08 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre n° 12.777, de 13 de abril de 2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre,13 de abril de 2020, 132° da República, 118° do Tratado de Petrópolis, 59° do Estado do Acre e 137° do Município de Rio Branco.
SOCORRO NERI
Prefeita de Rio Branco