DECRETO N° 25.460-E, DE 20 DE JUNHO DE 2018

DOE de 20/06/2018

“Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.”

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO o interesse do Estado de Roraima em adotar medidas que visem maior eficiência na aplicação da legislação tributária estadual.

DECRETA

Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o inciso XXIX-B do art. 1° do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:

“XXIX-B – MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER – as operações com os seguintes medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer (ver Convênio ICMS 162/94):

ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
7	Aetinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatinum
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridatro de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorubicina
31	Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
32	Cloridrato de Doxorubicina
33	Cloridrato de gencitabina
34	Cloridrato de Idarubicina
35	Cloridrato de irinotecana
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestilbestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel triidratado
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefitinibe
52	Hidroxiuréia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomustine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexate
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
65	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato dissódico
69	Cloridrato de pazopanibe
70	Pemetrexede dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremifeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Vincristina

II – fica acrescentado o item 123 ao Apêndice V previsto no inciso LXVIII-A do art. 1° do Anexo I com a seguinte redação:

“ANEXO I

Apêndice V

Item	NCM/SH	Medicamentos e Reagentes Químicos
——-	———-	———————————-
123	3002.10.29	Peptídeo antitumoral Rb09

III – os itens 39.5, 40.4 e 40.8 do Apêndice VII previsto no inciso XII do art. 2° do Anexo I passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

APÊNDICE VII

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
39.5	Outras máquinas de lavarde capacidade superiora 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico	8450.20.90
……….	……………………………………………………….	…………..
40.5	Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas	8451.30.10
……….	……………………………………………………….	…………..
40.8	Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico	8451.40.10

IV – o item 10.4 do Apêndice VIII do Anexo I previsto no inciso XIII do art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

APÊNDICE VIII

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
……….	……………………………………………………………………	…………..
10.4	Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.	8424.82.29

“

V – ficam prorrogadas até 30 de abril de 2019 as disposições contidas nos incisos LXI; LXII; LXVII; LXXXIV; LXXXV-A eLXXXVI, do art. 1°; e nos incisos VIII-A; IX; X e XIV do art. 2°, do Anexo I;

VI – Ficam prorrogadas até 30 de setembro de 2019 as disposições contidas nos incisos LVIII; LX; LXIII; LXV; LXVI, LXVI-B, LXVIII; LXVIII-A; LXVIII-B; LXIX; LXX; LXXI; LXXII; LXXIII; LXXIV; LXXV; LXXVI-A; LXXVI-B; LXXVII; LXXVIII; LXXVIII-A; LXXIX; LXXX, LXXX-A; LXXXI; LXXXII; LXXXIII; LXXXIII-A; LXXXV e do art. 1°; e nos incisos VIII, VIII-A; XI; XII e XIII do art. 2°, doAnexo I;

VII – Fica prorrogada até 21 de dezembro de 2028 as disposições contidas no inciso LXIV;

VII – Ficam revogados os itens 39.1, 39.2, 39.3 e 40.2 do Apêndice VII, do inciso XII do art. 2° do Anexo I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de junho de 2018.

SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima